O Ministério da Agricultura e Alimentação anunciou que foi efectuado, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), o pagamento de cerca de 18 milhões de euros, relativos ao «Apoio extraordinário aos custos com a energia”. Segundo o Ministério, este pagamento, referente ao gasóleo colorido e previsto no Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares, foi pago a 0,147 cêntimos por litro aos agricultores e já foi transferido para os beneficiários.
A entidade recorda que, no início do mês, tinha sido realizado o pagamento de 4,95 milhões de euros, relativos à “electricidade verde” e que estes apoios foram estabelecidos no âmbito do Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares, o qual «conta, no total, com 180 milhões de euros para ajuda aos agricultores, verba exclusivamente proveniente do Orçamento do Estado». Estes apoios tiveram a aprovação da Comissão Europeia e decorrem da publicação da Portaria n.º 120-A/2023, de 11 de Maio, que cria e estabelece as regras gerais desta medida excepcional e do Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares assinado em Março último pela produção, pela distribuição e pelo Governo.
«É a segunda “tranche” de ajuda para permitir aos agricultores enfrentar a inflação acentuada, a que assistimos no início do ano, e que está, finalmente, em queda. Neste caso, o valor agora transferido tem que ver com o gasóleo colorido. São cerca de 18 milhões de euros, pago a 0,147 cêntimos por litro aos agricultores», refere a Ministra da Agricultura e Alimentação, acrescentando que «até ao final do mês, contamos poder efectuar o pagamento dos restantes 137 milhões de euros e que representam o maior pacote de ajudas disponibilizado aos agricultores portugueses». «No entanto, há uma parte significativa deste valor que ainda está ao dispor dos agricultores e que ainda não foram pagos por situações que podem ser facilmente ultrapassadas. Na larga maioria destes casos, verificamos que não foi possível efectuar o pagamento uma vez que há dados em falta, nomeadamente números de Segurança Social e de Identificação Fiscal inválidos, número de Beneficiário, etc. Por isso, reforço o pedido: é muito importante que os agricultores verifiquem, com a maior brevidade possível, na área privada do IFAP, se a informação presente na identificação do beneficiário está completa. Assim que isso acontecer, os pagamentos pendentes ficarão disponibilizados», alerta Maria do Céu Antunes.
