Assinado pacto para estabilização e redução de preços dos bens alimentares

Foi assinado ontem, 27 de Março, em Lisboa, o Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP). Este acordo foi assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, pelo director-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, e pelo presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa.

Segundo o Ministério da Agricultura e da Alimentação, o Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares – sobre o qual pode consultar mais informação aqui e aqui – «materializa um reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola, tendo em vista mitigar o impacto dos custos de produção, incluindo electricidade verde, através do reforço de verbas para os sectores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, para o universo dos agricultores apoiados no âmbito do Pedido Único de 2022». No âmbito deste pacto, «o Governo assumiu ainda o compromisso de assegurar, em complemento, a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos».

O Ministério da Agricultura e da Alimentação sublinha que, «em contrapartida, os produtores comprometem-se a fazer reflectir o apoio recebido nos custos de produção dos produtos constantes no cabaz, de forma directa e indirecta, atendendo ao ciclo natural produtivo, e a associar o apoio a uma estabilização ou, sempre que possível, a uma redução dos preços à saída da exploração». Foi estabelecida a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do Pacto, da qual fazem parte, entre outras entidades, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura (GPP), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direcção Geral do Consumidor, a APED e a CAP, «em representação da produção nacional».

O Governo assinala que o pacto ontem assinado inclui «apoios à produção para conter o aumento dos factores de produção causados primeiro pela pandemia, depois pela agressão russa à Ucrânia», «a redução do IVA para a taxa zero num cabaz de produtos alimentares entre os mais procurados e os mais necessários a uma alimentação equilibrada», «a repercussão da redução do IVA nos preços pagos pelo consumidor final» e «a intenção de manter a estabilidade possível dos preços durante seis meses». De acordo com o Governo, «o programa apresentado vai custar 600 milhões de euros de apoio aos produtores e de perda de receita do Estado com o IVA».

No processo de acordo, indica o Ministério da Agricultura e da Alimentação, «foi ainda assinada, pela Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), pela Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), uma Carta de Compromisso para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares, envolvendo assim mais de 80% dos representantes do sector agrícola neste grande desígnio nacional». «Num contexto tão desafiante, este é um passo decisivo na garantia de mais justiça ao longo de toda a cadeia e na protecção dos direitos dos consumidores. Num esforço colectivo, estamos ao lado das pessoas e não deixamos de assegurar, aos agricultores, meios e apoios que contribuam para mitigar os efeitos deste período que vivemos», disse a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, que esteve presente na assinatura do pacto, bem como o ministro das Finanças, Fernando Medina, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Mendonça Mendes, e o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviço, Nuno Fazenda.

Na ocasião da assinatura do pacto, António Costa falou num acordo de «boa fé», mencionou que em «casa onde há inflação, todos ralham e todos têm a sua parte da razão», e defendeu que, «neste quadro, em vez de ralhar, temos de trabalhar todos em conjunto para encontrar a melhor solução possível para os cidadãos consumidores de produtos vendidos no retalho agroalimentar». Porém, o primeiro-ministro alertou que a descida dos preços não será automática e que não há qualquer garantia de que depois da assinatura deste pacto os preços não voltarão a aumentar – uma vez que «ninguém sabe quanto tempo esta guerra vai prosseguir e, enquanto ela se prolongar, há o risco de os custos de produção aumentarem mais» –, realçando que é na previsão desta possibilidade e para absorver esses eventuais riscos que são reforçados os apoios à produção.

[fotografia: Manuel de Almeida/Lusa]

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Notícias Recentes

3
Porbatata lança edição de 2023 da campanha de promoção da batata portuguesa
Jungheinrich
Jungheinrich Portugal assinala 25 anos com os olhos postos no futuro
Alqueva
Alqueva reforça dotações de água para rega

Notícias relacionadas

3
Porbatata lança edição de 2023 da campanha de promoção da batata portuguesa
A Porbatata – Associação da Batata de Portugal, em parceria com a Associação...
Jungheinrich
Jungheinrich Portugal assinala 25 anos com os olhos postos no futuro
A Jungheinrich Portugal, subsidiária da multinacional alemã Jungheinrich,...
Alqueva
Alqueva reforça dotações de água para rega
A área de influência de Alqueva encontra-se em «condições meteorológicas excepcionais,...
FLF 241_opiniao
Opinião: Contrato colectivo de trabalho FNOP-SETAAB
A Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (FNOP)...