Foi publicada a 15 de Fevereiro, em Diário da República, uma declaração de rectificação do Despacho n.º 2140/2023, de 14 de Fevereiro, relativo à composição do Comité de Acompanhamento Nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal (PEPAC). O despacho original, emitido pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação, não incluía a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que contestou esta situação – e também a composição do Comité –, sendo que a CAP já é agora nomeada como membro do Comité.
A Declaração de Retificação n.º 128-A/2023 foi emitida pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP). Em comunicado, o Ministério refere que o Despacho n.º 2140/2023 não mencionava a presença da CAP no Comité devido a um «lapso de publicação alheio ao Ministério da Agricultura e da Alimentação», acrescentando que «todas as confederações tiveram acesso ao despacho antes da sua publicação», que, «após o erro de publicação, tal facto foi esclarecido, de imediato, junto da Confederação dos Agricultores de Portugal», e que o lapso foi corrigido.
Na sequência da declaração de rectificação, compõem o Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC as seguintes entidades:
a) Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP);
b) Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais de Portugal (MARP);
c) Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);
d) Confederação Nacional de Agricultura (CNA);
e) Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI);
f) Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJ);
g) Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA);
h) Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA);
i) Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local;
j) Coligação Cívica “Participar no PEPAC”;
k) Forestis – Associação Florestal de Portugal.
Relativamente à contestação feita pela CAP relativamente à composição do Comité, não foram atendidos todos os pontos, mas deixam de figurar nesta a Associação das Mulheres Agricultoras de Portugal (AMAP) e a Coligação Cívica PEPAC (SPECO). Pode consultar aqui a Declaração de Rectificação n.º 128-A/2023.
