Na passada sexta-feira, 30 de Junho, o Ministério da Agricultura e da Alimentação procedeu à transferência, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), de perto de 90 milhões de euros (M€) para os agricultores nacionais no âmbito do “Pacto para redução e estabilização de preços dos bens alimentares”, referente ao “apoio excepcional para mitigar o impacto dos custos de produção”. No anúncio desta transferência, a entidade informa também que, «durante as próximas semanas, serão transferidos mais 21 M€ que complementam o pagamento agora anunciado».
Segundo o Ministério, esta transferência concretiza «os três apoios previstos no referido pacto: apoio aos custos com energia (“electricidade verde”), apoio ao consumo de gasóleo colorido e marcado e apoio excepcional para mitigar o impacto dos custos de produção». É referido que «ficam ainda ao dispor dos agricultores 14,2 M€, que se encontram pendentes por situações que podem ser facilmente ultrapassadas, nomeadamente mediante a actualização de dados como, por exemplo, números de Segurança Social, de Identificação Fiscal e de Beneficiário, sendo essencial que os agricultores verifiquem, com a maior brevidade possível, na área privada do IFAP, se a informação presente na identificação do beneficiário está correcta e completa».
«A concretização da transferência, por agora, de mais de 113 M€ de apoios excepcionais, num processo particularmente rápido, menos de três meses, em que estiveram envolvidas várias instituições, nomeadamente as Europeias, é demonstrativa do empenho e da viabilidade dos mecanismos utilizados para efectivar o compromisso que assumimos com os agricultores», afirma a ministra da Agricultura e da Alimentação. «Em dois anos, o Governo garantiu mais de 300 M€ em apoios excepcionais aos agricultores, revelando, assim, uma capacidade de resposta à evolução da situação dos mercados, em especial ao aumento dos custos de produção, mas também dos preços no consumidor, face às sucessivas crises que têm afectado o sector desde 2019. Exemplo disso é a concretização das medidas previstas no Pacto, que já se fazem sentir na redução dos preços dos bens alimentares. Uma evolução positiva que terá continuidade e que acompanharemos ao longo dos próximos meses», acrescentou Maria do Céu Antunes.
Recorde-se que o “Pacto para redução e estabilização de preços dos bens alimentares” foi assinado em 27 de Março último, pelo Governo, pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e pela Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) e que foi necessária a aprovação da Comissão Europeia para os apoios aos produtores estabelecidos no documento. Em Junho, o Ministério anunciou que procedeu ao pagamento de 4,95 M€ relativos à “electricidade verde” e de cerca de 18 M€ referentes ao «Apoio extraordinário aos custos com a energia”. Pode obter aqui mais informações sobre os pagamentos efectuados pelo IFAP em Junho, onde se inserem os que foram realizados no âmbito do “Pacto para redução e estabilização de preços dos bens alimentares”.
