CAP considera «inaceitável» atraso no pagamento do Pedido Único 2023

O Calendário Indicativo de Pagamentos do Continente do Pedido Único para a campanha de 2023, disponibilizado recentemente pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), determina que «mais de 90% dos pagamentos apenas se inicia em Novembro, estendendo-se até Junho de 2024», uma situação que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera «inaceitável». Em comunicado, a CAP defende que «os agricultores terão obviamente de ser compensados por este atraso – que aliás os colocam uma vez mais em condições de acrescida desigualdade com os seus concorrentes espanhóis –, nomeadamente aqueles que, devido às garantias explicitamente dadas pelo Ministério da Agricultura, contraíram obrigações financeiras junto da banca».

A Confederação afirma que, «face aos resultados da reunião que o senhor Primeiro Ministro teve com a CAP na semana passada [a 8 de Setembro], exigem-se três linhas de actuação imediata». A primeira reside em «que sejam sejam envidados todos os esforços possíveis pelo IFAP para acelerar os pagamentos em questão e evitar teias burocráticas que criem novas dificuldades».

Outra linha é «que se iniciem de imediato os trabalhos para a adopção das necessárias alterações ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum [PEPAC] que a CAP vinha propondo e que o senhor Primeiro Ministro aceitou, o que permitirá no futuro um acesso muito mais directo dos agricultores portugueses aos fundos agrícolas europeus e nos colocará num plano de maior proximidade com o que fazem os governos de Espanha, França ou Alemanha, melhorando as nossas condições de competitividade com os nossos principais parceiros e concorrentes». A terceira linha consiste em «que se inicie desde já o estudo do reforço das medidas agroambientais do segundo pilar, aprofundando a vertente ambiental e garantindo o seu pagamento».

Para a entidade, «só assim estaremos em condições de proceder a uma verdadeira transformação e modernização dos sectores agroalimentar e agroflorestal português, aplicando em 2024 um PEPAC revisto e adaptado às nossas realidades e evitando os problemas inéditos ocorridos este ano». A CAP refere que tomou conhecimento do calendário de pagamentos aos agricultores portugueses dos dinheiros europeus respeitantes à Política Agrícola Comum «com profunda preocupação, porque os atrasos agora oficialmente admitidos, quando comparados com os anos anteriores, vêm tornar ainda mais difícil a situação em que se encontram a generalidade dos agricultores e das empresas agrícolas portuguesas, já muito fragilizados face a dois anos de seca de enorme gravidade – pontualmente agravada por fenómenos meteorológicos que destruíram por completo as culturas em algumas zonas do país – e à subida exponencial do custo dos factores de produção, em larga medida como consequência da guerra».

A Confederação também diz que tomou conhecimento do calendário apresentado pelo IFAP «sem surpresa, porque a CAP desde há muito vinha alertando para o desajustamento do PEPAC face à realidade da agricultura portuguesa e para a desarticulação em que se encontravam os serviços públicos com competência em matéria agroalimentar e agroflorestal». Segundo a CAP, «dado o modo como decorreu a última campanha do Pedido Único, sem qualquer paralelo no passado das últimas décadas da Política Agrícola Comum, com as organizações de agricultores a não conseguirem os esclarecimentos mínimos para a elaboração das candidaturas em tempo útil, era certamente inevitável o atraso agora constatado».

Recorde-se que a fase de candidaturas ao Pedido Único para a campanha de 2023 registou diversos problemas e que o prazo sofreu vários prolongamentos, tendo a aceitação de candidaturas terminado a 1 de Agosto. Da parte das confederações do sector, foi reiterada a necessidade de, apesar dos problemas verificados no processo, o Ministério garantir o pagamento das ajudas em Outubro de 2023.

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