Num comunicado conjunto sobre a situação das candidaturas ao pedido único (PU2023), as quatro organizações de cúpula do sector agrícola em Portugal defendem que o Ministério da Agricultura e Alimentação «tem que simplificar e operacionalizar as regras das candidaturas ao pedido único» e que «o Governo deve assegurar desde já que cumpre os pagamentos aos agricultores em Outubro e que nenhum agricultor é deixado para trás». No comunicado emitido ontem, 6 de Julho, Associação dos Jovens Agricultors de Portugal (AJAP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) manifestam «profunda preocupação» com o actual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023, «que está a resultar numa muito baixa percentagem de execução».
Segundo as quatro entidades, para que o sistema de candidaturas ao Pedido Único funcione correcta e eficazmente é necessária a «definição de regras e de procedimentos claros, cuja responsabilidade é do Ministério da Agricultura», e sem isso «as organizações representativas do sector ficam fortemente constrangidas na sua capacidade de actuação, não conseguindo os agricultores efectuar as suas candidaturas». Com o prazo a terminar a 14 de Julho e com 68% da área definida como meta no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), as entidades indicam que «têm reunido com o Ministério da Agricultura no sentido de oferecer contributos para ultrapassar os problemas, que são gravosos para todos os agricultores, e que o têm feito com espírito de colaboração e sentido construtivo».
«Têm sido apresentadas soluções para por o sistema a funcionar adequadamente, tendo em vista a resolução de constrangimentos decorrentes de falta de articulação entre serviços, sendo necessária a definição de regras claras e simples que permitam agilizar procedimentos. Acresce ainda que agora é o próprio sistema de recolha de candidaturas que apresenta problemas quer de lentidão na resposta quer mesmo na existência de períodos em que se encontra indisponível», referem as signatárias do comunicado. As entidades afirmam ainda que «reiteram a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto e oferecerem contributos, mas não admitem, em circunstância alguma, que os atrasos até agora verificados e que são da exclusiva responsabilidade do Ministério da Agricultura, se traduzam em incumprimento de pagamentos», e defendem que «a Ministra da Agricultura deve comprometer-se que os pagamentos serão efectuados em Outubro, independentemente das falhas e insuficiências processuais verificadas até agora, sem que nenhum agricultor fique excluído».
Recorde-se que os problemas nas candidaturas ao PU2023 já levaram ao prolongamento do prazo original (30 de Maio) e que este comunicado conjunto foi emitido algumas horas depois de o Ministério da Agricultura e Alimentação ter anunciado a aplicação de medidas de flexibilização das candidaturas. Pode ler aqui o comunicado conjunto de AJAP, CAP, CNA e Confagri.
