Na reunião do Conselho de Ministros de Agricultura da União Europeia, que decorreu no Luxemburgo a 19 e 20 de Outubro, foi atingido um acordo quanto à «posição negocial» do Conselho relativamente ao pacote de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020». Este acordo «significa que o Conselho tem agora o mandato para dar início às negociações com o Parlamento Europeu» sobre esta matéria, logo que o Parlamento Europeu tenha a sua posição negocial definida, explica um comunicado do Conselho.
A Comissão Europeia apresentou o pacote de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 em 2018. A posição negocial do Conselho, agora atingida, é o resultado de trabalho e negociações desenvolvidos ao longo dos últimos dois anos e meio.
Segundo um comunicado do Ministério da Agricultura, «após uma longa ronda negocial entre os 27 Estados-membros», foi alcançado «um acordo relativo à aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) para o próximo ciclo de programação», que se traduz «numa PAC mais orientada para os resultados, que garante as condições necessárias para que os agricultores europeus possam continuar a sua trajectória rumo a um crescimento sustentável, capaz de assegurar o abastecimento alimentar a par de uma resposta aos desafios ambientais e climáticos».
O Ministério destaca alguns resultados da reunião:
- Um novo modelo de desempenho da PAC, baseado num plano estratégico único por Estado-membro que engloba o primeiro e o segundo pilar da PAC;
- Garantia de um nível adequado de subsidiariedade ao nível da concepção dos instrumentos de apoio;
- Ambição Ambiental e Climática da PAC – condicionalidade reforçada, novos regimes ecológicos anuais no 1.º pilar e medidas agroambientais no 2.º pilar acompanhadas de mecanismos de adaptação às realidades nacionais;
- Estabelecimento de limites mínimos de afectação de 20% para os regimes ecológicos, assegurando flexibilidade suficiente para evitar subutilização de fundos do primeiro pilar;
- Elegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustentável;
- Manutenção da excepção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção, permitindo a competitividade e a viabilidade de sectores específicos;
- Manutenção da isenção para os pagamentos abaixo dos 2.000 euros da regra da disciplina financeira.
«Portugal alcançou, nestas difíceis negociações, resultados muito positivos face à proposta inicial da Comissão apresentada em 2018, permitindo condições para uma transição justa, transição ecológica e ambiental, que não deixe ninguém para trás e que garanta o rendimento dos agricultores e um preço justo para o agricultor. Permitindo aos agricultores continuar a apostar na modernização e na inovação da sua actividade e permitindo que a agricultura se constitua uma opção atractiva para os jovens e capaz de promover a revitalização dos territórios rurais», afirma a Ministra da Agricultura. De acordo com o Ministério, a Maria do Céu Antunes considera que «está assim aberta uma nova fase para se iniciarem as negociações do trílogo entre Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, nos quais Portugal terá um importante papel enquanto Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021».
