Sementes Vivas critica proposta de Regulamento sobre NTG da Comissão Europeia

A Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta de Regulamento relativo aos vegetais obtidos por novas técnicas genómicas e aos respectivos géneros alimentícios e alimentos para animais, a qual altera o Regulamento (UE) 2017/625 e que está em avaliação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. Na sequência desta proposta da Comissão Europeia, a empresa ibérica Sementes Vivas – «dedicada exclusivamente à produção e comercialização de sementes biológicas e biodinâmicas certificadas» – emitiu um comunicado em que critica o documento.

Reproduzimos abaixo, na íntegra, o comunicado da Sementes Vivas, intitulado «Modificação genética proposta pela CE coloca interesses económicos à frente dos consumidores e do meio ambiente»:

A Sementes Vivas manifesta preocupação diante a proposta da Comissão Europeia que desregulamenta a nova geração de plantas produzidas com técnicas de modificação genética, conhecidas como “novas técnicas genómicas” (NTG). As plantas geneticamente modificadas que atendem a certos critérios definidos pela Comissão Europeia serão consideradas “equivalentes” às plantas convencionais e, portanto, não estarão sujeitas aos requisitos da legislação em matéria de OGM.

Consequentemente, essas plantas não passarão por uma avaliação de risco e não serão rotuladas, resultando na perda de monitorização e rastreabilidade. Agricultores e consumidores deixarão de poder distinguir plantas convencionais de NTG. Além disso, os requisitos de “coexistências” para os produtores de plantas geneticamente modificadas, como o isolamento espacial, não seriam regulamentadas.

Segundo Micha Groenewegen, agrónomo, Director de I&D e Cofundador na Sementes Vivas:

«A proposta actual é bastante susceptível a falhas. Com a falta de transparência e ausência de requisitos de monitorização dos produtos resultantes dessas técnicas, é retirada a liberdade de escolha aos produtores e dos consumidores em relação aos alimentos. A forma como a presente proposta está a ser delineada irá promover o monopólio do mercado de sementes por grandes empresas através de patentes, aumentando o seu controlo sobre o sistema alimentar europeu.»

«A proposta atual tornará o trabalho de melhoramento tradicional e em modo de produção biológico impossível para as pequenas e médias empresas, excluindo-as do mercado e sufocando a inovação e o desenvolvimento no sector das sementes. Com a actual crise climática e a perda de biodiversidade, é urgente uma alteração na forma como produzimos alimentos, de modo a reduzir as monoculturas que ameaçam a biodiversidade, garantindo assim a nossa segurança alimentar.»

Implicações preocupantes para agricultores, consumidores e para o meio ambiente:

• Supressão do direito dos consumidores sobre os produtos que contêm NTG;

• Limitação de liberdade de escolha sobre o tipo de alimentos por parte de produtores e consumidores;

• Falta de responsabilidade da indústria biotecnológica em fornecer métodos de teste para NTG, dificultando a protecção contra contaminação indesejada;

• Liberalização de NTG sem avaliação dos seus impactos directos e indirectos na biodiversidade e nos polinizadores;

• A proposta não inclui informações sobre as patentes. Isso significa que, de acordo com a legislação actual, tanto os produtos quanto os processos poderiam ser patenteados, permitindo um maior controlo sobre o nosso sistema agroalimentar, concentrado nas mãos de um pequeno grupo de multinacionais.

A Sementes Vivas pede ao Governo português e aos membros do Parlamento Europeu que rejeitem a proposta actual da Comissão Europeia, uma vez que é crucial desenvolver uma abordagem alternativa que incentive a precaução e garanta a liberdade de escolha para os cidadãos europeus.

Na Sementes Vivas, acreditamos na preservação do meio ambiente, na saúde dos ecossistemas e na autonomia dos agricultores, e é por isso que estamos comprometidos em oferecer sementes biológicas e biodinâmicas de polinização aberta, que podem ser replantadas e que preservam a diversidade genética das plantas. Acreditamos que os desafios da alteração climática e da perda de biodiversidade exigem uma mudança no sistema agroalimentar.

Acreditamos num mundo sem patentes sobre plantas e acreditamos que as sementes são, em paralelo com a água e o solo, o recurso mais importante que temos. São a base da nossa alimentação e defendemos o direito de escolha consciente dos consumidores.

[fotografia: Sementes Vivas]

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