Comissão Europeia apresenta propostas sobre solo, técnicas genómicas e materiais de multiplicação de plantas

A Comissão Europeia apresentou recentemente três propostas legislativas, incidindo sobre a monitorização do solo, sobre vegetais obtidos por técnicas genómicas e sobre produção e comercialização de materiais de multiplicação de plantas. Segundo a Comissão, a proposta de directiva de monitorização do solo (que pode consultar aqui) enquadra-se no objectivo de garantir solos saudáveis na União Europeia em 2050 e visa promover a recolha de dados sobre a saúde dos solos – a disponibilizar para os agricultores e para outros utilizadores e responsáveis pela gestão dos solos –, fomentar a gestão sustentável do solo como uma norma e tratar de «situações de riscos de saúde e ambientais inaceitáveis devido à contaminação dos solos».

A Comissão Europeia apresentou também uma proposta de Regulamento relativo aos vegetais obtidos por novas técnicas genómicas e aos respectivos géneros alimentícios e alimentos para animais, a qual altera o Regulamento (UE) 2017/625. Esta proposta pode ser consultada aqui.

Foi igualmente apresentada pela Comissão Europeia uma proposta de Regulamento relativo à produção e comercialização de materiais de multiplicação de plantas, que pode ser consultada aqui. Estas propostas da Comissão terão agora de ser apreciadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, num processo legislativo tripartido.

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