Reprogramação anual do PEPAC Portugal

A segunda reunião do Comité de Acompanhamento Nacional do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum (PEPAC) decorreu a 9 de Outubro no Ministério da Agricultura e Alimentação, com a participação dos representantes das entidades designadas para este Comité e dos representantes da Comissão Europeia na qualidade de membro observador.

Segundo uma nota do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), tendo como objectivo a emissão de parecer sobre a Reprogramação anual do PEPAC, foi efectuada uma apresentação detalhada de todas as alterações que constituem a proposta, procedendo-se ao respectivo debate em Comité.

«A proposta de referida reprogramação incidiu nas seguintes áreas: Intervenções SIGC, intervenções sectoriais, ajustamentos de natureza técnica, clarificação de conceitos, ajustamentos dos níveis de apoio das intervenções, nova Intervenção da apicultura no Continente e ajustamentos em intervenções de desenvolvimento rural nas Regiões Autónomas.»

A proposta de Reprogramação obteve parecer favorável por parte de 19 membros do Comité, dos 21 presentes.

De acordo com os procedimentos previstos regularmente, a proposta será submetida à Comissão Europeia.

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