O Ministério da Agricultura anunciou que vai ter lugar em Portugal um ajuste nos pagamentos directos, para preparar a nova Política Agrícola Comum (PAC), a qual terá início em 2023, com a execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). Assim, nos pagamentos directos, vão ser introduzidos ajustamentos nos próximos dois anos, «para uma transição gradual do modelo histórico actual para um modelo baseado na gestão activa dos recursos», explica um comunicado.
Segundo o Ministério, «serão introduzidos ajustamentos de forma progressiva ao regime de pagamento base, para que, em 2026, se alcance uma convergência total, isto é, um valor uniforme de pagamento», sendo que «este processo terá início no PU 2021». O Ministério diz que, «para reduzir os efeitos negativos desta convergência, pretende-se efectuar uma transferência do 2.º Pilar, no valor de 85 milhões de euros, que permitirá o aumento dos pagamentos ligados e do apoio à pequena agricultura, dando estabilidade e previsibilidade aos agricultores para uma necessária transição».
Para o Ministério, «esta opção permite, ainda, uma aproximação ao nível e ao padrão dos pagamentos directos dos outros Estados-membros e o nivelamento dos direitos evitará ainda a especulação no seu uso». Também se refere que «a manutenção de valores mais elevados para o Regime da Pequena Agricultura (850 euros) e do Pagamento Redistributivo (120 euros) permite reforçar a diferenciação positiva das classes de menor dimensão (até aos cinco hectares), que aumentará 30% face ao passado recente».
Ainda de acordo com o comunicado, «em termos regionais verifica-se uma valorização do interior, destacando-se os acréscimos de Trás-os-Montes (27%) e da Beira Interior (20%) face ao passado recente». O Ministério acrescenta que «será ainda dada uma maior compensação para quem tem maiores custos na produção de bens comerciais e ambientais, com ajustamentos na resposta às diferentes necessidades sectoriais, regionais e estruturais».
Deste modo, defende o Ministério da Agricultura, «a agricultura portuguesa prosseguirá o desenvolvimento e a resiliência de que deu provas e estará em melhores condições para adoptar modelos inovadores, sustentáveis e coesos». O comunicado sublinha ainda que a futura PAC «será marcada pela valorização crescente de objectivos ambientais e climáticos, a par do objectivo nacional de promover uma gestão activa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável».
