No âmbito da reunião realizada ontem, 16 de Dezembro, do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, em Bruxelas, na Bélgica, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, anunciou que o Governo vai «prolongar a totalidade das medidas agroambientais em 2020 e assim permitir uma transição entre o actual e o próximo período de programação». Segundo um comunicado do Ministério da Agricultura, esta decisão é justificada porque «o plano estratégico PAC [Política Agrícola Comum] em preparação faz parte» do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) apresentado recentemente pela Comissão Europeia, tendo a ministra afirmado na sua intervenção no Conselho que Portugal vê como «muito positiva» a abordagem de incluir os planos estratégicos da PAC na ambição do Pacto Ecológico Europeu.
O comunicado indica que, na sua intervenção, Maria do Céu Albuquerque disse que concorda com o papel central que o Pacto Ecológico Europeu atribui à agricultura no objectivo de, através da estratégia “Farm to Fork”, fazer uma transição para um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente, identificando a PAC como sendo um instrumento essencial para atingir esta meta e, simultaneamente, assegurar uma vida digna aos agricultores europeus». A ministra realçou ainda que «defende uma PAC que seja benéfica para todos os agricultores».
O comunicado do Ministério refere ainda que a comunicação sobre o Pacto Ecológico (Green Deal) «estabelece um compromisso orientador e integrador das prioridades da União Europeia (UE) para os desafios que enfrenta em termos de clima, ambiente e biodiversidade, no âmbito dos quais todos os sectores terão de contribuir, de forma justa e inclusiva, para os objectivos de neutralidade carbónica a atingir em 2050 e de transição para um modelo de crescimento económico mais sustentável». O principal tema deste Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas foi o pacote de reforma da PAC pós-2020.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) já veio afirmar que se congratula com a «garantia» dada pela ministra «de que as medidas agroambientais serão totalmente apoiadas pelo Programa de Desenvolvimento Rural no próximo ano». «Pela importância que estas medidas assumem para a agricultura e para os agricultores portugueses, uma vez que apoiam práticas agrícolas que asseguram a sustentabilidade e o equilíbrio dos ecossistemas naturais, sobretudo em zonas mais desfavorecidas e de pequena propriedade, a CAP manifesta assim a sua enorme satisfação pela decisão anunciada e pelo empenho determinado da Ministra da Agricultura na resolução de um problema que impunha ao sector agrícola um corte na ordem dos 20 milhões de euros em 2020», indica um comunicado da CAP, em que a entidade reitera «a sua total disponibilidade para desenvolver um trabalho de colaboração próximo com o Ministério da Agricultura na procura das melhores soluções para o sector agrícola nacional».
