O Ministério da Agricultura terá 1.175,3 milhões de euros para gastar em 2020, um aumento de 26,9% face à estimativa de 2019, o que equivale a mais de 249 milhões de euros. Este é o montante que consta da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020) e que foi entregue no dia 16 de Dezembro na Assembleia da República. Segue-se a discussão na generalidade no parlamento, nos dias 9 e 10 de Janeiro, e depois a votação final no dia 6 de Fevereiro.
No Relatório que acompanha a proposta de lei para o próximo Orçamento, o Governo estima investir cerca de 113 milhões de euros em projectos de regadio (mais 53 milhões do que em 2019), e em 2020 vai destinar mais de 29 milhões de euros em apoio à agricultura biológica.
Fique a saber os pontos-chave desta proposta no que diz respeito à agricultura:
«- Dar continuidade à execução do Programa Nacional de Regadios e à aposta no regadio eficiente e sustentável, capaz de reforçar a resposta às alterações climáticas;
– Manter a aposta na internacionalização do sector agroalimentar, criando condições para o aumento das exportações e apostando no aumento do leque de novos mercados ao alcance de Portugal, bem como na valorização de uma maior gama de produtos;
– Defender uma Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 mais justa e inclusiva, preocupada com a preservação dos recursos naturais e que represente uma resposta para a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Tudo faremos para alcançar um acordo político sobre a PAC e para que este seja benéfico para todos os agricultores portugueses e para o desenvolvimento equilibrado e sustentável;
– Reforçar o apoio à agricultura familiar, à pequena agricultura e à agricultura biológica, continuando a incentivar o equilíbrio entre os valores ambientais e de produção agrícola;
– Dar continuidade à valorização da marca “Portugal” e dos produtos endógenos, reforçando o seu carácter diferenciado e de qualidade e procurando acompanhar as tendências de consumo;
– Continuar a promover o desenvolvimento do espaço rural, do território nacional, bem como de outros sectores económicos associados à agricultura, como o turismo, a gastronomia, o artesanato e a cultura.»
