No Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), que teve lugar hoje, 21 de Fevereiro, em Bruxelas, na Bélgica, a ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, apresentou um conjunto de propostas que visam minimizar os efeitos da seca no país, tendo também Espanha apresentado propostas com o mesmo fim. Segundo o Ministério, as medidas propostas foram: reforçar a percentagem de adiantamento dos pagamentos directos e de medidas do desenvolvimento rural; aplicar a cláusula de força maior, «de modo a introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas, permitir o pastoreio de pousios declarados para efeitos de cumprimento dessas práticas de diversificação de culturas e derrogar a percentagem de superfícies de interesse ecológico»; permitir uma nova medida temporária e excepcional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/produtores pecuários mais afectados pela crise de custos e pelos efeitos da seca; estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas; convocar o Grupo de Peritos referido no Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar, em conformidade com o Plano de Contingência.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura indica que «foram vários os Estados-membros que se mostraram solidários com a situação de seca que se vive em Portugal e Espanha e o comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, reconhecendo a urgência da situação, mostrou-se receptivo a analisar as propostas apresentadas e a tomar as medidas imediatas necessárias para apoiar os agricultores da Península Ibérica, tendo acrescentado que é importante que os planos estratégicos da PAC [Política Agrícola Comum] incluam acções que permitam mitigar os efeitos das alterações climáticas». Durante o dia de hoje, Maria do Céu Antunes vai reunir com Janusz Wojciechowski para analisar o PEPAC português e amanhã, 22 de Fevereiro, reúne-se com a comissária europeia da Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, «para discutir a importância de regadios eficientes», explica o Ministério.
A propósito das propostas apresentadas, que incidem em grande parte nas vertentes do abeberamento e alimentação animal, a ministra da Agricultura referiu que «as medidas que Portugal e Espanha levaram hoje para apreciação da Comissão Europeia, com o objectivo de minimizar os impactos que este período de seca está a ter na Península Ibérica, revestem-se de particular pertinência se tivermos em consideração que esta situação está a ser agravada pelos preços elevados das matérias-primas para alimentação animal». «Torna-se importante apoiar os produtores pecuários na gestão dos seus efectivos, assim como acautelar a situação financeira das explorações agrícolas que estão sob uma pressão financeira acrescida. E é isto mesmo que pretendemos assegurar com as medidas hoje propostas.»
A ministra da Agricultura anunciou ainda que estão a ser preparadas novas medidas para «responder às necessidades dos produtores»:
- está aberto, até 1 de Abril de 2022, o aviso do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020) para apoio aos pequenos investimentos na exploração agrícola nos territórios vulneráveis – que permite financiar, com uma taxa de apoio de 70%, investimentos relacionados com o pastoreio extensivo e armazenamento e distribuição de água (ex: cisternas, depósitos, bebedouros, recuperação de tanques, tubagens etc…) – e «já nos próximos dias, abrirá um apoio semelhante, no âmbito do PDR2020, para o restante território nacional»;
- está a ser preparada uma nova linha de crédito garantido para apoio a encargos de tesouraria dos agricultores e produtores agrícolas afectados;
- até ao fim de Fevereiro, abrirá um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do PDR2020 (inicialmente prevista com 2,5 milhões de euros e que se decidiu reforçar para seis milhões de euros) para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas;
- confirmando-se o cenário de seca severa, o Ministério da Agricultura irá permitir que os animais em modo de produção biológica possam ter acesso a alimentação convencional.
Para 1 de Março, está agendada uma reunião da Comissão Permanente da Seca.
