Foi publicado hoje, 9 de Maio, em Diário da República, o Despacho n.º 5351-A/2023, do Ministério da Agricultura e Alimentação, que «reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica)» num conjunto de concelhos, correspondendo a cerca de 40% do território nacional. Segundo o documento, esta situação «consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na actividade agrícola».
Esta declaração do Ministério «permite a aplicação de um conjunto de medidas que carecem de aprovação da Comissão Europeia, como o pastoreio em áreas de pousio antes de 31 de Julho, a flexibilização da alimentação dos animais em Modo de Produção Biológica, o alargamento do intervalo entre partos e da percentagem máxima de novilhas na intervenção PEPAC de pagamento à vaca em aleitamento». O Ministério sublinha ainda que, no âmbito do Pedido Único, passa a ser possível que as terras em pousio sejam pastoreadas ou utilizadas para colheita, com excepção do milho, soja ou talhadia de curta rotação, e que, nas várias intervenções que prevêem o encabeçamento mínimo de 0,2 cabeças normais/ha, seja permitido o valor de 0,1 cabeças normais/ha de superfície forrageira».
De acordo com o Despacho n.º 5351-A/2023, «segundo o índice PDSI (Palmer Drought Severity Index), verificou-se, no final de Abril, um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 40 municípios na classe de seca severa e 27 na classe de seca extrema, uma superfície equivalente a cerca de 40% do território», detalhada no quadro mais abaixo, com os concelhos em que «é reconhecido o fenómeno climático adverso de seca». «Para esta situação contribuíram, tal como constatado na última reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, no dia 21 de Abril, os valores das temperaturas média e máxima acima do normal, bem como o registo de ondas de calor que, conjuntamente com a reduzida precipitação durante o mês de Março e Abril, resultou num baixo teor de água no solo, com maior incidência a sul do país», refere o documento.
O despacho indica ainda que, «nas bacias hidrográficas do sul de Portugal continental, a situação de seca meteorológica tem persistido, não tendo sido possível a recuperação hídrica devido à ocorrência de reduzidas afluências às albufeiras, resultantes de precipitações pouco significativas ou nulas durante o ano hidrológico, designadamente nas bacias hidrográficas do Sado, Mira, Arade e das Ribeiras do Algarve». Nas palavras da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, «esta situação meteorológica afecta fortemente a actividade agrícola e o rendimento dos agricultores» e «é de máxima importância o reconhecimento desta realidade para que possamos ajudar os agricultores», acrescentando que «é uma situação que sinalizámos na semana passada, no Luxemburgo, na última reunião Agrifish e esperamos da Comissão um apoio firme para fazer face a esta situação estrutural».
O Ministério lembra «as diversas medidas disponibilizadas em 2022, no âmbito do PDR2020, para apoio ao investimento nas explorações agrícolas», cuja execução «decorre em 2023 e 2024, garantindo reflexos no aumento da resiliência ao fenómeno da seca». Sobre este ponto, a ministra dá o exemplo do «apoio para construção de charcas, para reforço da eficiência no uso de recursos/agricultura de precisão, para instalação de culturas permanentes tradicionais e para instalação de painéis fotovoltaicos, num montante disponibilizado que ronda os 160 milhões de euros», e lembra que, «no seguimento da aprovação da Comissão Europeia, está ainda a ser preparada a operacionalização do pacote de medidas excepcionais, no valor de 180 milhões de euros, para apoiar o sector agrícola e, consequentemente, contribuir para a estabilização dos preços dos bens alimentares».
