Ministério anuncia compensação integral em Julho dos cortes nos ecorregimes

O Ministério da Agricultura e Pescas anunciou que os cortes que estavam projectados nos pagamentos dos ecorregimes na agricultura biológica e na produção integrada, no âmbito do Pedido Único de 2023, serão «integralmente compensados» em Julho. A entidade afirma que «o Orçamento de Estado pagará, sob a forma de auxílio de estado, os montantes necessários aos agricultores, equivalentes aos cortes previstos».

Segundo um comunicado do Ministério, «nos pagamentos de Junho, no ecorregime agricultura biológica, em vez do corte de 35% inicialmente anunciado, haverá uma redução do corte para 21.5%», enquanto que, «na produção integrada, o corte de 25% será reduzido para 13.5%». A entidade indica também que, «até ao fim do mês de Junho, será ainda pago um valor suplementar de 30 milhões de euros, na ajuda ao rendimento base dos agricultores, onde cada beneficiário receberá mais cerca de 11% em relação ao que estava previsto», acrescentando que «nesta ajuda ao rendimento base, o número total de beneficiários ultrapassa os 74.000».

O Ministério salienta ainda que «os pagamentos referentes ao Pedido Único de 2023 estão a ser executados conforme o calendário publicado pelo IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas]» e que «foi possível antecipar parte do pagamento associado dos cereais, que foram pagos em Maio quando inicialmente estavam previstos para Junho». A propósito deste anúncio, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, refere que «estamos a cumprir, a reforçar o rendimento ao agricultor e a dar previsibilidade e estabilidade».

Recorde-se que, em Janeiro último, foram anunciados cortes nos pagamentos no âmbito dos ecorregimes “Agricultura Biológica” (em 35%) e “Produção Integrada” (em 25%), cortes estes que, segundo o IFAP, constituíam um «ajustamento do valor unitário de apoio», devido a uma procura superior à que estava estimada. Na altura, várias organizações agrícolas nacionais expressaram o seu descontentamento com os cortes e foi posteriormente anunciado que o Governo assumia o compromisso de «compensar os cortes de 35% e 25% nos montantes a pagar ao abrigo dos ecorregimes», tendo depois o IFAP detalhado as datas de pagamento.

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