Entidades sectoriais contestam cortes nos apoios dos ecorregimes para os agricultores

Várias organizações agrícolas nacionais têm expressado o seu descontentamento com os cortes anunciados recentemente nos pagamentos no âmbito dos ecorregimes “Agricultura Biológica” (em 35%) e “Produção Integrada” (em 25%). Nos últimos dias, as quatro organizações de cúpula do sector agrícola em Portugal – a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura a (CNA) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confragri) emitiram comunicados em que criticam os cortes e falam em «erros na programação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)» [CAP], em «más opções e decisões políticas do Ministério da Agricultura e do Governo, no desenho» do PEPAC [CNA], em «desconhecimento do sector agrícola por parte do Ministério da Agricultura e Alimentação» [Confagri] e em «mais um ataque deste Governo ao sector, que põe em causa a sobrevivência de muitas explorações e os objectivos comunitários do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente em matéria de transição para práticas agrícolas mais verdes e sustentáveis» [AJAP].

Segundo o Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), os cortes referidos constituem um «ajustamento do valor unitário de apoio», devido a uma procura superior à que estava estimada. A entidade sublinha que este «primeiro pagamento de apoios nos ecorregimes permite apoiar mais agricultores, hectares e animais, sem redução de envelope financeiro», e que «este é apenas um primeiro pagamento, estando ainda previsto um reforço a partir da subutilização dos restantes regimes ecológicos e de áreas/animais, o que previsivelmente fará aumentar a dotação a distribuir pelos beneficiários».

Em comunicado, a CAP assinala que «chamou a atenção para os diversos erros de programação constantes do PEPAC» por múltiplas vezes e que a situação dos cortes ocorre «em virtude de metas incorrectamente definidas relativas à área a beneficiar pelos apoios previstos para os ecorregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada, que foi imensamente inferior à procura». Diz ainda que os agricultores «exigem» a «correcção imediata desta situação» e que «o Governo assuma responsabilidades e apresente soluções», sendo que a CAP pretende, numa reunião que vai ter em Fevereiro com o comissário europeu da agricultura, «denunciar o deficiente uso da PAC e dos respectivos fundos comunitários por parte do Governo».

A CNA indica vários problemas para a agricultura em Portugal decorrentes das decisões tomadas no PEPAC e realça que «reprovou a reprogramação do PEPAC e reclama uma nova, verdadeira e justa reprogramação, que resolva todos estes problemas, reverta os cortes nas ajudas nos baldios e nas ajudas às explorações de menor dimensão, pela valorização das zonas de minifúndio e da Agricultura Familiar». «Os agricultores e o país precisam de uma alteração profunda das políticas agrícolas aplicadas nas últimas décadas por sucessivos Governos e de um Ministério da Agricultura que resolva os problemas da agricultura nacional, a começar pela garantia de rendimentos dignos e justos para os agricultores», sublinha a entidade.

A AJAP destaca que, «depois da primeira “machadada” dos atrasos nos pagamentos», os agricultores portugueses «são agora confrontados com uma segunda “machadada” bem mais grave», e que «o esforço que tem sido pedido aos agricultores, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, com o objectivo de contribuírem para uma agricultura mais verde e sustentável, “cai por terra”, tendo em conta os cortes com que agora o sector é confrontado». Para a entidade, estamos perante «uma falha em toda a linha na programação do PEPAC» e perante «um desrespeito tremendo para com os agricultores e mais um contributo para a destruição do sector».

Em comunicado, a Confagri denuncia a situação como o «resultado do desconhecimento da realidade agrícola nacional»: «por não ter conseguido prever com razoável segurança a adesão dos agricultores aos apoios, conduziu ao aparecimento de candidaturas que ultrapassaram em mais de 500% as metas estabelecidas, a escandalosos cortes nos apoios e adiamentos de pagamentos». A entidade afirma que o anúncio da redução do valor da ajuda nos Ecorregimes “Agricultura Biológica” (em 35%) e “Produção Integrada” (em 25%) é «um duro golpe no rendimento dos agricultores e pode colocar em causa a subsistência de muitas explorações, nomeadamente, das que se estão a adaptar a práticas agrícolas mais sustentáveis».

Também a Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica já veio manifestar o seu descontentamento com a redução dos apoios para a agricultura biológica. A entidade salienta que, «se queremos alcançar as metas propostas para 2027, terão de ser tomadas decisões políticas no sentido de permitir que os agricultores recebam as ajudas por inteiro e que haja a garantia de se manterem no futuro», acrescentando que, «caso não haja uma decisão política no sentido de apoiar a Agricultura Biológica conforme orientação da Comissão Europeia, iremos assistir a uma redução significativa da superfície em Agricultura Biológica, já em 2024».

Hoje, 30 de Janeiro, em comunicado conjunto, as Direcções da Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (Anpromis), da Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC) e da Associação de Orizicultores de Portugal (AOP) «apelam ao Governo que corrija este erro e que, tal como ocorreu no passado, reforce de imediato o orçamento previsto para este ano no PEPAC, de forma a honrar os compromissos estabelecidos com os agricultores portugueses. As entidades referem a sua «surpresa e estupefacção» face ao anúncio dos cortes, os quais ocorrem «por falta de uma correcta estimativa das áreas que iam ser candidatadas, por parte do Ministério da Agricultura, ignorando grande parte dos contributos prestados em devida hora pelo sector».

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