Entidades sectoriais agrícolas apelam a que Direcções Regionais voltem ao Ministério

As entidades representativas do sector agrícola nacional apelaram em conjunto ao Governo para que este cumpra a promessa feita pela Aliança Democrática durante a campanha para as eleições legislativas de reintegrar as Direcções Regionais de Agricultura e Pesca no Ministério da Agricultura e Pescas. Num comunicado conjunto, a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confragri) indicam que transmitiram esse pedido ontem, dia 18 de Junho, através de uma carta dirigida aos ministros da Coesão Territorial e da Agricultura e Pescas – que pode ler na íntegra aqui.

As quatro entidades lembram que, «a 23 de Novembro de 2022, as entidades representativas de todo o sector agrícola nacional apelaram, ao então Governo em funções, para que revogasse no mais curto prazo possível a resolução do Conselho de Ministros de 17 de Novembro, que determinara o processo de transferência e partilha de atribuições das Direcções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)». O comunicado realça que «o Governo de então ignorou o apelo dos agricultores e manteve a sua decisão, prosseguindo com a decisão unilateral de retirada de competências do Ministério da Agricultura», sendo sublinhado que «a efectivação da transferência das DRA para as CCDR foi a gota de água que fez transbordar o mar de descontentamento sentido pelos agricultores pela forma incompetente como estava então a ser gerida a pasta ministerial da agricultura e do mundo rural e que, como é sabido, levou às manifestações que, de norte a sul do país, a partir de Janeiro de 2023 e durante vários meses, mobilizaram milhares de agricultores a saírem à rua em protesto».

AJAP, CAP, CNA e Confagri afirmam que «ficou bem à vista de todos, ao longo de um ano de 2023 marcado por atrasos e erros sucessivos nas candidaturas dos agricultores às ajudas da PAC, que a extinção das DRA e a sua transferência para as CCDR confirmou os piores receios que haviam sido atempadamente comunicados ao Governo». As quatro entidades sectoriais recordam que, «durante a campanha eleitoral, a coligação que venceu as eleições e que é hoje Governo comprometeu-se a reverter essa má decisão», mas que «esse compromisso ainda não foi concretizado, não tendo havido ainda qualquer alteração à situação da transferência das competências das DRA para as CCDR».

Neste contexto, dizem, «é tempo de o Governo cumprir com o compromisso que assumiu», tendo a carta enviada transmitido isso mesmo. As quatro entidades sublinham que «as Direcções Regionais de Agricultura devem regressar ao Ministério da Agricultura» e que «o sector agrícola, de forma unânime, apela ao governo para cumprir com o prometido na campanha eleitoral», declarando ainda que «as organizações representativas dos agricultores aguardam serenamente a resposta do Governo».

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