O Governo anunciou ontem, 31 de Agosto, o prolongamento para o mês de Setembro da redução no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aplicável ao gasóleo colorido e marcado. Segundo o comunicado do Ministério da Agricultura e da Alimentação, divulgado ontem, «foi publicada a portaria [n.º 217-C/2022] que determina a renovação, para o mês de Setembro, da manutenção da redução temporária da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado, com aplicações no sector primário, nomeadamente na agricultura, aquicultura e pescas».
Desta forma, indica a entidade, é prorrogada a vigência da Portaria n.º 167-C/2022, de 30 de Junho, «mantendo uma redução de seis cêntimos por litro», sendo que a nova portaria – Portaria n.º 217-C/2022 – «entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2022». O comunicado do Ministério da Agricultura e da Alimentação explica ainda que esta portaria «produz efeitos até dia 2 de Outubro de 2022, sem prejuízo de nova avaliação no decurso do próximo mês, em função da evolução dos preços».
