Governo anuncia alívio de restrições ao consumo de água no Algarve e uma estratégia nacional para a água

O Governo anunciou hoje, 22 de Maio, um alívio dos cortes no consumo de água em vigor no Algarve para todos os sectores, que «resultam no aumento do consumo autorizado de 20 hectómetros cúbicos [hm3] até ao final do ano», explica um comunicado do Governo, acrescentando que este volume é «o equivalente a mais de um mês de consumo total na região». Segundo o comunicado, os alívios anunciados representam «um aumento de 2,65 hm3 no volume autorizado para o sector Urbano, de 13,14 hm3 para a Agricultura e de 4,17 hm3 para o Turismo (incluindo golfe e alojamento turístico) face aos cortes decididos pelo anterior Governo».

O Governo afirma que «honrou», desta forma, «o compromisso de reavaliar, com urgência, as medidas adoptadas pelo anterior Executivo para fazer face à situação de escassez de água no Algarve», indicando que a decisão anunciada «foi baseada numa avaliação rigorosa, assente na evidência científica, na evolução favorável dos níveis de água nas albufeiras do Algarve e, sobretudo, no impacto positivo dos investimentos a realizar no sector da água na região – tanto os já previstos, cuja execução tem sido débil e se pretende agilizar, como novos investimentos». «No total, estão previstos 366 milhões de euros de investimentos, dos quais 103 milhões serão novas infraestruturas», relata o comunicado.

De acordo com o Governo, «estas medidas salvaguardam o abastecimento público no Algarve para o próximo ano». É, contudo, assinalado que «a situação continua a ser delicada», que «será alvo de constante monitorização» e que «a poupança, o combate ao desperdício e a reutilização serão prioridades que vamos reforçar».

Este anúncio foi feito na sequência da 19.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que decorreu esta tarde na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Rural do Algarve, em Faro. Nesta reunião participaram o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, o secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, o secretário de Estado da Protecção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, bem como as diferentes entidades com competências nesta matéria.

Na ocasião, o primeiro-Ministro anunciou ainda «uma iniciativa interministerial que representa um compromisso com a gestão sustentável da água, através de uma abordagem holística, multissectorial e colaborativa», sob o lema “Água que une”. «Esta estratégia, que será apresentada até ao fim do ano, inclui um novo Plano Nacional da Água (PNA 2025) e será financiada através de diversos instrumentos, entre os quais o Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência e o Fundo Ambiental. Em paralelo, será desenvolvido um plano de armazenamento e de distribuição eficiente da água para a agricultura (REGA), promovido pelo Ministério da Agricultura e das Pescas, que será articulado com o PNA», refere o comunicado do Governo.

É de lembrar que a região do Algarve tem tido problemas continuados de seca nos últimos anos, que está em curso o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (lançado em 2020) e que em Fevereiro o Governo cessante implementou um conjunto de «medidas de resposta» (através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024, de 20 de Fevereiro de 2024), com níveis de cortes diferentes para os sectores. Registou-se entretanto um aumento das reservas totais nas barragens da região (embora se mantenham deficiências hídricas em algumas albufeiras) e as entidades sectoriais ligadas à agricultura têm pedido o alívio das restrições implementadas.

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