A Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA) emitiu hoje, 29 de Abril, um comunicado a propósito da reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras que terá lugar amanhã, 30 de Abril, para debater o armazenamento de água na região algarvia. Recorde-se que o Ministério da Agricultura e Pescas anunciou a 22 de Abril que seria marcada esta reunião, «envolvendo os principais agentes ligados à utilização da água, para avaliar a situação na região».
Na mesma data, o Ministério da Agricultura e Pescas também fez saber que a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES) «vai reunir até dia 10 de Maio, em Faro», e que «nesse encontro serão coordenadas as novas decisões sobre a gestão dos recursos hídricos no Algarve». É de lembrar ainda que a região do Algarve tem tido problemas continuados de seca nos últimos anos, que está em curso o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (lançado em 2020), que toda a região do Algarve estava em situação de seca fraca meteorológica no fim de Fevereiro último, que nesse mês o Governo cessante implementou um conjunto de «medidas de resposta» (através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024, de 20 de Fevereiro de 2024), com níveis de cortes diferentes para os sectores, que se registou entretanto um aumento das reservas totais nas barragens da região (embora se mantenham deficiências hídricas em algumas albufeiras) e que à data desta notícia essas medidas se mantêm em vigor.
Reproduzimos abaixo o conteúdo do comunicado da Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA):
«Corte no consumo de água deve ser de 15% para todos os sectores
Amanhã, 30 de abril, realiza-se reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras para debater o armazenamento de água na região algarvia. CSHA só aceitará aquilo que sempre defendeu: cortes iguais para todos.
Conforme comunicado pelo Governo, amanhã, 30 de abril realiza-se uma reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras. O objetivo será fazer um ponto da situação do armazenamento de água na região algarvia e, espera a CSHA, a atualização dos valores dos cortes de água propostos no início de 2024.
Tendo em consideração que nunca foi apresentada uma justificação para a diferença entre os cortes impostos para a agricultura e para os restantes sectores, e que a previsão de armazenamento de 35 hm3 de água entre 27 de dezembro de 2023 e o final de abril deste ano já se encontra ultrapassada (a 15 de abril, o encaixe tinha sido de 86 hm3), a CSHA só aceitará aquilo que sempre defendeu: um corte no consumo de água de 15% para todos os sectores. Desta forma, garante-se a equidade no acesso à água, cumprindo com o artigo 41º da Lei da Água, mas também que se mantém a nossa região com níveis de água suficientes para os próximos anos, enquanto se colocam em marcha diversas obras para garantir o aumento do aprovisionamento de água no Algarve.
Adicionalmente, gostaríamos de ouvir a APA – Agência Portuguesa do Ambiente anunciar o aumento do volume de água a transpor da Barragem do Funcho para a Barragem do Arade. Conforme vem sendo pedido pela Associação de Regantes de Silves, Lagoa e Portimão, para que a agricultura deste perímetro de rega possa fazer esta campanha com o corte de 15%, necessita de 5hm3 de água do Funcho.
E temos também a expetativa de que, já nesta reunião, seja apresentada uma proposta para a legislação da gestão da água subterrânea que permita a criação de associações de produtores instalados e utilizadores de cada aquífero.
Acreditamos que apenas com a implementação destas medidas se poderá contribuir para a gestão sustentável dos recursos hídricos e garantir o abastecimento eficiente de água à agricultura, prioridades assumidas por este Governo.
Loulé, 29 de abril de 2024»
