A Federação Nacional de Regantes (Fenareg) «considera insuficiente a verba destinada à agricultura e ao regadio no Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PRR)». A entidade expressou esta opinião num documento enviado ao Governo, no âmbito da consulta pública do PRR (que terminou a 1 de Março), e em reunião com o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, a 24 de Fevereiro, apelando a que seja incluído no PRR mais investimento no regadio e incentivos à instalação de energias renováveis, para «aumentar a capacidade de armazenamento de água e para aumentar a eficiência do uso da água e da energia na agricultura».
A Fenareg sublinha que, na versão do PRR submetida a consulta pública, «o investimento directo no regadio representa apenas 1,3% (188 M€) dos apoios que Portugal vai receber de Bruxelas, um total de 13.944 M€ em subvenções» e que «o investimento em regadio previsto pelo Governo cinge-se ao Plano de Eficiência Hídrica do Algarve e da Madeira e à construção do aproveitamento hidroagrícola do Pisão/Crato». Segundo a entidade, «o PRR é uma oportunidade para investir no regadio que deve ser aproveitada, incluindo também apoios ao Plano do Alentejo ou de outra região que venha a ser identificada e investimento na resolução dos problemas de regularização hídrica da bacia do Tejo» – nomeadamente, neste último caso por via da barragem de Alvito/Ocreza, no Tejo.
Para a Fenareg, é também prioridade «a sustentabilidade energética do regadio, directamente ligada com o uso mais eficiente da água», pelo que «defende que o PRR inclua verbas para incentivo à instalação de energias renováveis nas explorações agrícolas com instalações de rega e nos aproveitamentos hidroagrícolas, bem como a criação de comunidades energéticas, tendo as associações de regantes um papel estratégico nos sistemas colectivos de regadio». «Temos de ser mais eficientes na utilização de energia, enquanto factor de produção caro, e queremos contribuir para a economia de carbono zero», diz José Núncio, presidente da Fenareg, indicando ainda que «só com sustentabilidade infraestrutural conseguiremos modernizar as infraestruturas de regadio existentes, trazendo-as para a tecnologia da agricultura 4.0 e equipar novas áreas com rega de precisão».
A Fenareg assinala que, «como resultado das alterações climáticas, prevê-se uma redução significativa das afluências médias anuais», e que «Portugal tem capacidade para reter apenas 20% da água disponível, o que representa um grave problema para o abastecimento de água à agricultura e às populações», pelo que o País deve «dar prioridade ao investimento em altear algumas barragens, construir novas barragens nas bacias hidrográficas mais carenciadas e criar ligações hidráulicas para transferência de água para as bacias mais carenciadas». Esta entidade propôs ao Governo, no início de 2020, a implementação de uma Estratégia Nacional para o Regadio, que exigia, a médio prazo, 1.700 milhões de euros, e realça agora a «oportunidade de recorrer ao PRR» para reforçar os investimentos previstos – «além dos apoios do regadio na PAC, estão previstos 750 milhões de euros no Programa Nacional de Investimento 2030 para modernização do regadio».
