Conselho Europeu de Agricultura e Pescas chumba Novas Técnicas Genómicas

Votada na reunião do Conselho Europeu de Agricultura e Pescas de 11 de Dezembro, a proposta da Comissão Europeia sobre Novas Técnica Genómicas não atingiu a maioria qualificada necessária para a aprovação.

Na última reunião do AGRIFISH não se conseguiu a maioria qualificada necessária para a adopção da proposta da Comissão para o uso sustentável de plantas e sementes melhoradas através de Novas Técnicas Genómicas (NTG).

As regras ditam que é necessário que, pelo menos, 65% da população que constitui a União Europeia votasse “sim”, de acordo com o valor percentual atribuído a cada Estado-membro, onde, por exemplo, a Alemanha vale 18,5%; Espanha vale 10,6%; e Portugal 2,3%.

Apesar de 17 Estados-membros terem votado favoravelmente, a abstenção da Bélgica, Hungria, Bulgária, e Alemanha representaram 24,8%, enquanto os votos contra da Áustria, Croácia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia somaram 17,2%, levando a uma votação final de apoio de apenas 57,9% tendo a proposta da Comissão sido rejeitada.

No dia 5 de Julho, a Comissão Europeia propôs um pacote legislativo para reforçar a resiliência dos sistemas alimentares e da agricultura na Europa. A proposta incluía uma medida específica para utilização de plantas e sementes melhoradas através de Novas Técnicas Genómicas (NTG), com vista a acelerar os seus programas de reprodução e melhoramento vegetal, colocando no mercado variedades ambientalmente mais sustentáveis e de elevada qualidade.

A Confederação dos Agricultores de Portugal considera que a recusa da proposta da Comissão relega os agricultores europeus para um papel cada vez mais secundário na produção de alimentos a nível global.

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