ANPOC critica «atraso inaceitável» no pagamento das ajudas do Pagamento Único

Na sequência da divulgação, ontem, 13 de Setembro, do calendário indicativo de pagamentos das Ajudas do Pedido Único para a campanha de 2023 em Portugal Continental, a Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC) diz que «lamenta o atraso inaceitável no pagamento» decorrente da actualização e que este «acarreta consequências graves para o sector». A entidade afirma que, «à já desastrosa campanha agrícola das culturas de Outono/Inverno – marcada por fortes níveis de pluviosidade no final de 2022, que limitaram seriamente as sementeiras, e pela seca extrema no primeiro semestre de 2023, que inviabilizou o ciclo produtivo da pouca área instalada –, soma-se agora um inexplicável atraso no pagamento das ajudas aos agricultores portugueses».

«Depois de uma muito conturbada fase de candidaturas, marcada por muitas dúvidas e um deficiente funcionamento do sistema informático, segue-se este atraso muito relevante no pagamento das ajudas, que são devidas a todos os agricultores da União Europeia no contexto dos planos estratégicos definidos por cada Estado-membro. O impacto no sector, neste ano em particular, é desastroso, colocando em sério risco a tesouraria das explorações, já de si muito fustigada pela subida dos factores de produção e das taxas de juro. Acresce que o não pagamento de algumas ajudas no ano civil em curso, em particular as ajudas associadas às culturas de Outono/Inverno, que tradicionalmente eram pagas até o final do ano, põe em causa o cumprimento dos compromissos bancários assumidos pelos agricultores que têm, necessariamente, de amortizar os seus créditos de campanha até 31 de Dezembro de 2023», refere a ANPOC. A entidade lembra que «a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) data já de 2021» e, embora reconheça que «os objectivos aí definidos, bem como os instrumentos e mecanismos de avaliação, tiveram de ser integrados num plano único a nível nacional, o chamado Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), e que a pandemia muito atrasou toda esta integração e adaptação», sublinha que «também é verdade que este atraso permitiu aos serviços do Ministério da Agricultura ganharem tempo e que seria expectável a antecipação do trabalho de adaptação dos sistemas de gestão às regras em preparação».

A ANPOC comenta ainda que «o sector está agora perante uma PAC para o período de 2023-2027 que abrange toda a União Europeia e, contrariamente ao desejável, os serviços do Ministério da Agricultura português não conseguiram fazer uso de um maior período de transição e de ferramentas digitais, cada vez mais avançadas, para, de forma eficiente, colocar, a tempo e horas, os seus serviços ao dispor do sector nacional». O calendário indicativo de pagamentos das Ajudas do Pedido Único para a campanha de 2023 em Portugal Continental, que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) assinala como sendo «provisório» e «sujeito a alterações decorrentes de situações excepcionais», pode ser consultado aqui.

Recorde-se que a fase de candidaturas registou diversos problemas e que o prazo sofreu vários prolongamentos, tendo a aceitação de candidaturas terminado a 1 de Agosto. Da parte das confederações do sector, foi reiterada a necessidade de, apesar dos problemas verificados no processo, o Ministério garantir o pagamento das ajudas em Outubro de 2023, mas o calendário actualizado remete grande parte dos pagamentos para 2024.

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