A partir de 4 de Dezembro de 2023, até 8 de Janeiro de 2024, decorre o período de entrega de candidaturas para a campanha 2024/2025, no âmbito do VITIS – Programa de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha, para as intervenções de “Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)” “VITIS – Biológica” e “Reestruturação e conversão de vinhas” “VITIS”. Este terceiro aviso de abertura de candidaturas foi publicado pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) a 13 de Novembro e conta com um montante global associado de 80 milhões de euros (M€): 3 M€ para a vertente “Reestruturação e conversão de vinhas – biológica” e 77 M€ para “Reestruturação e conversão de vinhas”.
As candidaturas devem ser submetidas no site do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Neste contexto, foi publicada a 13 de Novembro a Portaria n.º 350/2023, do Ministério da Agricultura e Alimentação, que procede à «terceira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de Fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)” e “Reestruturação e conversão de vinhas”, do domínio “B.3 – Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura” do eixo “B – Abordagem sectorial integrada” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Segundo o Ministério, esta alteração «visa, por um lado, garantir a adequação do conceito de parcela de vinha na Região Demarcada do Douro, com vista a uma plena harmonização, e, por outro, tornar as candidaturas mais apelativas, mediante a fixação de um limiar único de área mínima para as candidaturas agrupadas da Intervenção “Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)”, independentemente da natureza da entidade à qual seja entregue a produção (redução de 20 ha para 10 ha)». A propósito deste novo período de candidaturas, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, afirma que «a vitivinicultura é um sector decisivo para um verdadeiro desenvolvimento socioeconómico mais coeso e sustentável. E, cada vez mais reconhecido internacionalmente, faz parte da identidade do nosso país. O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum reflecte isso mesmo, mantendo o Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola, integrando uma nova intervenção, direccionada ao modo de produção biológica, e materializando o foco na resposta aos desafios que enfrentamos. E é por isso que estamos empenhados em agilizar e simplificar o procedimento inerente à disponibilização destes mesmos apoios. O futuro do sector e o crescimento, que não se vê apenas nos números, dependem disto e, consequentemente, a vida das pessoas que a ele se dedicam e, claro, a dos territórios, onde a vinha é bem mais do que a paisagem».
