A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, procedeu a um conjunto de alterações à portaria que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS) e determinou a abertura de um novo aviso (campanha 2021-2022) no valor de 50 milhões de euros.
Estas alterações visam dinamizar os investimentos no sector da viticultura e reforçar o referido regime como um dos instrumentos privilegiados de melhoria da competitividade do sector vitivinícola e da qualidade dos seus produtos.
Através da Portaria publicada no dia 2 de Dezembro em Diário da República, entram nos critérios de prioridade as vinhas que se destinem a modo de produção biológico, os produtores detentores do estatuto da agricultura familiar, as vinhas históricas e os Projectos de Interesse Nacional (PIN).
Há ainda um conjunto de outras alterações que resultam de um trabalho em conjunto com o sector, como a possibilidade de candidaturas agrupadas, apresentadas por cinco ou mais viticultores, e o aumento da ponderação para os beneficiários sem candidatura aprovada nos dois concursos anteriores.
Para a ministra da Agricultura, estas medidas de apoio ao investimento são essenciais: «Num tempo de grande incerteza, o sector do vinho tem dado provas de enorme resiliência e capacidade de adaptação. Apesar de especialmente afectado pelo encerramento e constrangimentos do canal Horeca, o que levou à diminuição das vendas no mercado interno, tendo, no entanto, continuado a crescer nas exportações, com um aumento de 3,8% em volume e de 2,4% em valor. Queremos continuar a apostar no seu crescimento, na sua valorização e na nossa capacidade de inovar».
A apresentação das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha (VITIS) deve fazer-se através da página electrónica do IFAP, e o seu prazo decorre até às 17 horas do dia 15 de Janeiro de 2021, de acordo com o aviso disponível aqui.
