O prazo das candidaturas ao Pedido Único, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que findava a 31 de Maio, foi prorrogado até dia 14 de Julho. Além deste alargamento, também foi decidido «terminar o período de candidaturas com penalização e o período de modificação de candidaturas».
Em comunicado divulgado ontem, 16 de Maio, o Ministério da Agricultura e Alimentação indica que, com esta decisão, os pagamentos em Outubro «não estão em causa» e que a mesma foi tomada com o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), «em conjunto com a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ), Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (Confagri)». A entidade diz que «este prazo é concedido de forma a que o adiantamento dos pagamentos em Outubro possa acontecer de acordo como calendário regulamentar» e que «encontra-se neste momento em aprovação na Comissão Europeia o pedido que foi feito pelo Ministério da Agricultura e Alimentação para aumento das percentagens de adiantamento para 70% nos pagamentos directos, em relação às ajudas à produção, e 85% nas medidas de desenvolvimento rural».
Sobre este assunto, a ministra da Agricultura e Alimentação realça que «estamos perante um novo processo de candidaturas, o que representa um desafio para todo o sector, da administração pública aos agricultores, e, como em qualquer mudança (recorda-se que o PEPAC 23.27 sucede ao PDR2020), há um período de adaptação e assimilação de novos métodos, de novas exigências e em especial de novos apoios». «Tendo já decorrido parte substancial do período de candidaturas, os organismos do Ministério têm recebido de agricultores, associações e confederações, sinalizações de constrangimentos, cuja resolução tem assegurado, a cada dia que passa, um maior fluxo de submissões. No entanto, a nossa grande preocupação é não deixar ninguém de fora e por isso mesmo decidimos prolongar o prazo de entrega das candidaturas até dia 14 de Julho. Este prolongamento não coloca em causa os pagamentos dos adiantamentos que vai ser feito em Outubro, como previsto», afirma Maria do Céu Antunes, tendo a ministra ainda assinalado que «a extensão de prazo é anualmente um mecanismo solicitado pelos agricultores».
