CAP denuncia atrasos nas candidaturas ao Pedido Único e operacionalização «vergonhosa» do PEPAC

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) aponta para uma «falha em toda a linha do sistema das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023)», que está em curso. Segundo a CAP, «com base nos dados recolhidos a 30 de Abril pelo IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas], decorridos dois meses do início da campanha e a um mês do seu termo, apenas foram efectuadas candidaturas ao Apoio ao Rendimento Base correspondentes a 6% da área definida como meta no PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal para o período 2023-2027]; ou seja, estão apenas efectuadas candidaturas correspondentes a 195.427 hectares de um total de 3.036.795 hectares».

«O arranque do PEPAC (2023-2027) não poderia ter começado de pior maneira: decorridos dois meses da abertura formal das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano – que a Ministra pretendeu assinalar com a visita aos serviços do IFAP – a plataforma de candidaturas funciona mal e apresenta erros gravíssimos, o que resulta em prejuízos para os agricultores», realça a confederação. «Sem conseguirem efectuar as suas candidaturas ao PU2023, devido ao muito mau funcionamento do sistema informático, que contém inúmeros erros de submissão e de validações não implementadas, uma vasta maioria dos agricultores portugueses está com fundados receios de que estejam comprometidos os respectivos pagamentos que são devidos em Outubro. Está em causa o adiantamento dos cerca de 900 milhões de euros de ajudas comunitárias aos agricultores. Apenas as explorações de menores dimensões e, portanto, com candidaturas menos complexas, têm sido capazes de formalizar os seus pedidos», refere a CAP.

A entidade assinala que «o processo de recolha das candidaturas é muito moroso, ainda apresenta muitos erros e nem sempre assegura, quer as validações corretas e indispensáveis a cada intervenção, quer a tipificação completa da documentação associada». São ainda apontadas duas outras situações. Por um lado, «o parcelário – base destas candidaturas – tem novas exigências, sendo que as alterações a introduzir são um trabalho hercúleo, que deveria ter sido feito no âmbito da última revisão do parcelário». Por outro, «muita informação imprescindível à formalização das candidaturas, que mais não são do que o reflexo das estratégias de planeamento agrícola formuladas pelos agricultores, carece ainda de esclarecimentos adicionais complementares imprescindíveis», pelo que, «na prática, os agricultores deparam-se com o desconhecimento – ou seja, estão impedidos de tomarem opções informadas e conscientes no âmbito da sua gestão agrícola».

Para a CAP, «esta situação é fruto de uma legislação muito complexa e publicada tardiamente, que não assegurou a articulação das várias entidades intervenientes do Ministério e que ignorou os múltiplos contributos formulados pela CAP». De acordo com a entidade, «toda a operacionalização do PU2023 foi negligenciada, reinando o desconhecimento, a dúvida, o atraso e a incerteza».

A confederação considera que, a um mês do fim do prazo para as candidaturas ao Pedido Único, estar por candidatar ao Apoio ao Rendimento Base 94% da área definida como meta no PEPAC significa que a «operacionalização do PEPAC é vergonhosa e evidencia a incompetência de quem nos governa», acrescentando que os «pagamentos aos agricultores em Outubro estão em risco». Neste âmbito, a entidade diz que o «Governo tem de alargar o prazo», para que se «assegure aos agricultores a possibilidade de efectuarem candidaturas em condições», e «apela a uma solução expedita e urgente que permita ultrapassar esta situação absolutamente anómala e que revela uma profunda incompetência governativa».

«Os agricultores portugueses são vítimas directas da incompetência de quem nos governa. Face aos números miseráveis que se tornam públicos, e perante o estado deplorável em que nos encontramos, a CAP entende que, sem prejuízo do pagamento atempado aos agricultores ter de ser assegurado, é imprescindível que o Ministério da Agricultura se articule por forma a possibilitar a realização das candidaturas. Uma vez reunidas as condições para o funcionamento do programa informático e assegurado um período mínimo de assimilação da informação por parte dos técnicos, deve então ser contabilizado um período de dois meses para a correta e consciente formalização de candidaturas», defende a CAP. Pode consultar aqui um documento da confederação em que esta detalha «algumas medidas com níveis de execução baixíssimos, que demonstram bem a preocupante situação de atraso extremo das candidaturas».

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