O Governo apresentou hoje, 22 de Outubro, em Lisboa, o “Programa Nacional de Investimentos 2030”, que prevê uma dotação de 750 milhões de euros (M€) para o regadio. Deste valor, 400 M€ serão destinados ao «aumento da área regada» e 350 M€ visam a «revitalização do regadio existente».
O “Programa Nacional de Investimentos 2030” representa um conjunto dos investimentos no valor de 43.000 M€ e abrange quatro áreas: “Transportes e Mobilidade” (21.600 M€; 50%), “Ambiente” (7.400 M€; 30%), “Energia” (13.000 M€; 18%), “Regadio” (700 M€; 2%). Inclui 85 programas e projectos nas quatro áreas referidas, que, no total, «permitem mobilizar até 12.000 M€ de fundos europeus na próxima década, incluindo fundos estruturais dos quadros financeiros 2021-27 e 2028-34, do Mecanismo Interligar a Europa e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, entre outros», explica um comunicado do Governo.
O PNI 2030 segue três desígnios estratégicos – “Coesão”, “Competitividade e Inovação” e “Sustentabilidade e Acção Climática” – e, de acordo com o Governo, «trata-se de um instrumento fundamental no planeamento da aplicação dos próximos dois quadros de fundos europeus, definindo um conjunto de investimentos em equipamentos e infraestruturas», nas áreas referidas, para o período de 2021 a 2030. No esboço do Plano de Recuperação e Resiliência apresentado em Bruxelas também estão incluídos 3.300 M€ que correspondem a projetos incluídos no PNI 2030, refere o Governo.
O Programa Nacional de Investimentos para 2030 foi apresentado pelo primeiro-ministro e pelos ministros das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Acção Climática e da Agricultura. Na ocasião, António Costa identificou a origem das maiores parcelas investimento: «12.000 M€ através das verbas do Orçamento do Estado até 2030, 12.000 M€ resultam do quadro financeiro plurianual que se aplicará no ciclo 2021-2027, 3.300 M€ através do Plano de Recuperação e Resiliência, cuja primeira versão já foi apresentada em Bruxelas, e 14.200 M€ com origem em investimento privado, mediante concessões marítimas, rodoviárias, na área da energia e do ambiente».
O comunicado do Governo diz que o PNI 2030 foi discutido no início de Outubro em Conselho de Ministros. O documento, acrescenta o comunicado, «resulta de uma ampla discussão na sociedade portuguesa, cuja primeira versão tinha sido apresentada em Janeiro de 2019 e posteriormente alvo de uma apreciação pela Assembleia da República e de um parecer do Conselho Superior de Obras Públicas».
