Portugal apresenta projecto para promover a disponibilidade de água na UE

Na reunião do Conselho Europeu de Ministros da Agricultura e Pescas – AgriFish, que decorreu em Bruxelas, Bélgica, a 23 de Janeiro, Portugal propôs o estabelecimento de um plano para «promover a resiliência das massas de água e a disponibilidade de água na União Europeia» (UE). Designado “Rewater EU”, propõe um financiamento «assente na combinação de fundos comunitários e investimento privado» e medidas em várias vertentes:

• armazenamento, transporte e distribuição de água – «optimização da exploração das infraestruturas existentes, complementada com a construção de novas infraestruturas e pela interligação de sistemas»;

• gestão da água – «implementação de medidas como a redução das perdas de água nos sistemas urbanos e rurais, a promoção da eficiência do uso da água e a redução de perdas nos sistemas de adução e distribuição de água»;

• reutilização da água – «implementação de medidas como o uso da água para reutilização, para fins não potáveis, nos sectores urbano, turístico, industrial e agrícola»;

• desenvolvimento e utilização de tecnologias – «construção de dessalinizadoras, tirando partido das economias de escala intrínsecas à procura conjunta por estas infraestruturas e realização de uma gestão hídrica digital baseada em cadastro hídrico»;

• planeamento – «assegurar a monitorização dos recursos hídricos naturais e dos consumos de água, tendo em vista efectuar um licenciamento de recursos hídricos adaptado às disponibilidades hídricas reais, reduzindo as situações de conflito de usos».

Em comunicado, o Ministério da Agricultura e da Alimentação sublinha que, «considerando-se que será fundamental um reforço da gestão eficiente das reservas hídricas, através do aumento da capacidade de armazenamento instalada e utilização de novas origens de água, pretende-se, com estas medidas, contribuir para reduzir a vulnerabilidade da União Europeia aos efeitos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos». Dessa forma, quer-se garantir diversos resultados: «o acesso à água para abastecimento público, em qualidade, quantidade e a preços justos; a disponibilidade de água para a agricultura, promovendo a segurança e soberania alimentar da UE; a disponibilidade de água para outros fins, como a produção de energia, utilização industrial, turística ou protecção dos diferentes ecossistemas».

Segundo o Ministério, esta iniciativa, que quer «reforçar a resiliência dos recursos hídricos na União Europeia», «revelou-se um sucesso, junto dos Estados-Membros e da Comissão Europeia». Por um lado, porque «a proposta foi subscrita por quatro Estados-Membros e apoiada por 10 países, durante o debate». Por outro lado, porque «a Comissão Europeia agradeceu a discussão e considerou o tema muito oportuno – uma vez que a água está no centro da ‘crise tripla’ que o mundo atravessa: secas, inundações e tempestades», tendo também realçado que «o tema vai ao encontro da discussão e medidas que também estão a ser preparadas a nível europeu, relacionadas com eficiência hídrica», refere o Ministério.

No comunicado, destaca-se que, «de acordo com o Observatório Europeu da Seca, cerca de 42% do território continental europeu encontra-se em estado de aviso e cerca de 8% em estado de alerta», sendo que este cenário «é particularmente preocupante nos Estados-Membros do sul da Europa, afectados por secas severas e prolongadas, cuja ocorrência se tornou mais frequente no século XXI». O Ministério assinala ainda que «se têm igualmente vindo a sentir fenómenos de escassez no centro e norte da Europa, em períodos prolongados», pelo que, «no contexto do Pacto Ecológico Europeu e num cenário que corrobora a urgência do reforço da resiliência e dos mecanismos de gestão sustentável da água, esta proposta procura ainda contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sem esquecer que a escassez de água tem ainda um forte impacto na actividade da produção dos alimentos».

Por fim, o Minstério frisa que o objectivo que se pretende alcançar com esta proposta é «reduzir a vulnerabilidade da União Europeia face aos efeitos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos», desta forma «reforçando o seu papel fundamental na garantia da soberania alimentar.» Sobre a proposta do projecto “Rewater EU”, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, diz que, «mediante a participação dos cidadãos e das partes interessadas, recorrendo à inovação e ao conhecimento, continuando a apostar na sensibilização e procurando robustecer a formação de quadros especializados que enriqueçam o processo de decisão, esta é a uma proposta que, graças ao claro apoio de diversos Estados-Membros, poderá representar um passo decisivo na preservação de um recurso precioso – a água – e, consequentemente, na protecção do nosso futuro colectivo».

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