O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal está em consulta pública até 1 de Março, para ser submetido à Comissão Europeia a breve prazo, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia. De aplicação nacional, este «documento estratégico» tem um período de execução até 2026, envolve um envelope financeiro total de 16.643 milhões de euros (M€) – composto por 13.944 M€ em subvenções e por 2.699 M€ em empréstimos – e foi organizado em três «dimensões estruturantes» – resiliência, transição climática e transição digital –, as quais são concretizadas através de 19 componentes, que integram 36 reformas e 77 investimentos.
Analisando o documento de 147 páginas, são reduzidas as referências e os investimentos com impacto directo na agricultura, que aqui elencamos:
- Investimento “Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria [Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30]” [93 M€, páginas 62 a 65];
- Investimento “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana” [30 M€; página 66];
- Investimento “Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo” [96 M€; páginas 84 e 85];
- Componente “Gestão Hídrica” (441 M€), que integra os investimentos “Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve” (200 M€), “Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato” (171 M€) e “Plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio da Região Autónoma da Madeira” (70 M€) [páginas 86 a 91].
Pode consultar aqui o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal. Pode participar na consulta pública aqui.
