A ministra da Agricultura anunciou que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027 estará em consulta pública a partir de segunda-feira, 15 de Novembro, e até ao dia 6 de Dezembro. Segundo uma notícia da agência Lusa publicada pelo Agroportal, Maria do Céu Antunes fez o anúncio da data da segunda consulta pública do PEPAC durante uma audição na Assembleia da República, a 9 de Novembro, no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, relativa ao «processo de elaboração do PEPAC».
Na audiência, de acordo com a notícia, a ministra referiu que já foram realizadas perto de 50 reuniões de auscultação dos agentes da fileira para a elaboração deste plano – que tem que ser apresentado à Comissão Europeia até ao final do ano, estando a sua implementação agendada para Janeiro de 2023. No âmbito da preparação do PEPAC, o Ministério da Agricultura tem vindo também a organizar um conjunto de sessões de «auscultação e partilha de contributos» relativamente à elaboração do PEPAC, tendo já sido realizadas sessões em Santarém, Vila Real, Castelo Branco, Évora, Faro e Açores, faltando ainda a Região Autónoma da Madeira.
Na audição, a ministra sublinhou que, pela primeira vez, o primeiro (pagamentos directos) e segundo (desenvolvimento rural) pilares da PAC são juntos – englobando também todas as regiões dentro de cada Estado-membro –, que há maior subsidiariedade, que a pequena e média agricultura vai ser discriminada positivamente – representando cerca de 135 milhões de euros anuais – e que existe ainda uma dimensão social – «para promover boas práticas» e penalizar quem não cumprir as «condições de dignidade em relação aos trabalhadores e actividade agrícola». Maria do Céu Antunes também destacou que se verifica uma «maior ambição climática», com os regimes ecológicos a serem incluídos no primeiro pilar desta política, com, pelo menos, 25% do primeiro pilar da PAC a ser alocado aos regimes ecológicos e 35% do segundo pilar a ser destinado ao ambiente e clima, incluindo as medidas agroambientais de investimento e bem estar animal – o que, no total, perfaz 175 milhões de euros por ano para os regimes ecológicos.
