No âmbito da transição entre períodos de programação, a candidatura aos apoios às medidas agroambientais irá ser aberta, em 2021, a novos compromissos, a assumir nos anos de 2021 e 2022, para as acções: 7.1 Agricultura Biológica, 7.3 Pagamentos Rede Natura, 7.4 Conservação do Solo, 7.6 Culturas Permanentes, 7.7 Pastoreio Extensivo, 7.8. Recursos Genéticos, 7.9 Mosaico Agroflorestal, 7.10. Silvoambientais e 7.12 Apoio Agroambientais à Apicultura.
Esta candidatura em 2021 possibilitará, pela primeira vez desde 2015, a entrada de novas superfícies, e respectivos beneficiários, nestas acções, frisa uma nota enviada pelo Ministério da Agricultura.
No caso das acções 7.2 “Produção integrada e 7.5 “Uso eficiente da água” haverá lugar ao prolongamento dos compromissos actuais para o ano de 2021. Neste período será permitida a transmissão da totalidade ou parte das superfícies sob compromisso, desde que se encontrem reunidos os critérios de elegibilidade aplicáveis.
As medidas agroambientais desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento sustentável das zonais rurais, incentivando os agricultores e outros gestores de terras a servir a sociedade através da introdução ou manutenção de práticas agrícolas que contribuam para a atenuação e adaptação às alterações climáticas, compatíveis com a protecção e melhoria do ambiente, da paisagem, dos recursos naturais, dos solos e da biodiversidade.
Este apoio visa compensar os agricultores pelos custos adicionais e a perda de rendimentos resultantes dos compromissos assumidos, abrangendo apenas os compromissos que ultrapassem os requisitos e as normas obrigatórios aplicáveis.
Estas medidas enquadram-se no PU2021.
