No Conselho Informal de Ministros da Agricultura, que teve lugar ontem, 26 de Abril, por videoconferência e que se centrou na negociação da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), a presidência portuguesa apresentou «uma proposta no âmbito do regulamento dos planos estratégicos para a arquitectura verde, em particular sobre a percentagem de dotação financeira dos pagamentos directos para os regimes ecológicos». A proposta passa por uma abordagem «progressiva» a essa dotação, «que começa nos 22%, em 2023, e atinge os 25% em 2025, contemplando um quadro de flexibilidades e um período de aprendizagem».
Apresentada pela Ministra da Agricultura, que sublinhou a importância de se construir um equilíbrio no que diz respeito à fixação da dotação mínima para os regimes ecológicos, esta proposta surge face às posições distintas do Conselho – que quer 20% – e do Parlamento – que quer 30%. Segundo Maria do Céu Antunes, nesta reunião chegou-se a «pontos de vista partilhados sobre a arquitectura verde e isso é um excelente indicador do empenho e responsabilidade do Conselho», acrescentando que a presidência portuguesa terá em conta os pontos de vista discutidos em relação à reforma da PAC e que os levará ao próximo trílogo, no dia 30 de Abril, que será centrado nos planos estratégicos nacionais.
«Saio desta reunião informal com a confiança de que estamos no bom caminho para o objectivo comum de alcançarmos o acordo interinstitucional no próximo mês», afirmou a ministra, indicando que vai ficar em Bruxelas esta semana, «para acompanhar, de forma muito próxima, todo este trabalho». Para Maria do Céu Antunes, «este timing é muito importante para que seja dado um quadro claro para a definição dos planos estratégicos em cada Estado-membro», lembrando que este processo «exige compromisso e responsabilidade às três instituições: ao Conselho, ao Parlamento e à Comissão».
De acordo com um comunicado do Ministério da Agricultura, na reunião foram também abordados os temas da situação do mercado na União Europeia, o comércio internacional de produtos agrícolas e o bem-estar animal. «Sobre o mercado, a presidência portuguesa está atenta à situação de pressão que alguns sectores estão a atravessar, não só devido à pandemia, mas também em consequência das situações climatéricas adversas em algumas regiões. Já em relação ao comércio internacional foi efectuado um debate estratégico sobre o rumo que deverão seguir as relações comerciais da União Europeia com países terceiros, bem como sobre outras políticas externas relevantes para a agricultura. Este debate constituiu também um contributo para a elaboração de uma declaração conjunta com o Parlamento Europeu, sobre o comércio com países terceiros, estando esta declaração em discussão no âmbito da negociação da reforma da PAC», refere o comunicado. Sobre o bem-estar animal, concluiu-se que os objectivos da anterior estratégia para o bem-estar dos animais (2012-2015) «não foram plenamente atingidos e que a maioria das questões identificadas em 2012 ainda se mantêm relevantes» – pelo que «estas conclusões devem ser incorporadas no processo de revisão da legislação do bem-estar animal que a Comissão já anunciou no âmbito da estratégia “Do Prado ao Prato”» –, tendo ainda sido abordado o tema na perspectiva da rotulagem alimentar – o que resultou num pedido à Comissão de que também considere esta perspectiva no âmbito da sua proposta de rotulagem das condições de bem-estar animal, também prevista na estratégia “Do Prado ao Prato”.
