Ministério diz que Portugal reúne condições para aprovação do PEPAC pela Comissão Europeia

Após um «intenso processo de diálogo estruturado com as diferentes Direcções-Gerais da Comissão Europeia», o Ministério da Agricultura e da Alimentação submeteu com sucesso, a 12 de Julho, o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027.

Num comunicado, refere-se que este foi um dos tópicos abordados durante a reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (Agrifish), que decorreu dia 18 em Bruxelas. Portugal foi o primeiro Estado- membro a submeter o PEPAC à Comissão Europeia.

O Comissário da Agricultura, na reunião do Conselho de Ministros, informou que, a par de Portugal, mais três Estados-membros (Polónia, Espanha e França) concluíram o processo de revisão do plano, estando reunidas as condições para a aprovação formal pela Comissão Europeia, previsivelmente na primeira quinzena de Setembro.

O financiamento de Portugal no PEPAC totaliza 6.713 milhões de euros, dos quais 6.127 milhões de euros são de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas sectoriais e programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.

O Plano Estratégico da PAC promove uma gestão activa do território, garantindo maior equidade na distribuição dos apoios, valorização da pequena e média agricultura, acautelando as especificidades regionais. Este instrumento é essencial na promoção do investimento e no rejuvenescimento do sector, contribuindo para a transição climática e digital.

Os planos estratégicos nacionais dos Estados-membros resultam da reforma da PAC, iniciada em 2017, e que culminou com o acordo político entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, alcançado na Presidência Portuguesa da União Europeia.

A situação dos mercados agrícolas

Durante a reunião do Agrifish foi ainda abordada a actual situação dos mercados agrícolas, decorrente da invasão da Ucrânia. Neste contexto, a ministra da Agricultura e da Alimentação salienta a relevância de ter instrumentos de apoio aos agricultores nas decisões de produzir e manter níveis de abastecimento alimentar adequados.

«Além disso, a actual situação climática caracterizada por ondas de calor aconselha a ponderar também medidas excepcionais. Os efeitos da seca, meteorológica e hidrológica, fazem-se já sentir com a ocorrência de incêndios e na redução do rendimento das culturas agrícolas em Portugal, situação que se alastrou a toda a União Europeia onde se verifica uma situação de risco decorrente da seca prolongada», sublinhou Maria do Céu Antunes.

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