Medidas adicionais para erradicação da bactéria Xylella fastidiosa

Foram esta quarta-feira, dia 14 de Outubro, publicados em Diário da República medidas de protecção fitossanitária adicionais para erradicação no território nacional da bactéria Xylella fastidiosa e que entram em vigor a partir de quinta-feira.

Assim, segundo a portaria, «qualquer proprietário, usufrutuário ou rendeiro de vegetais hospedeiros, e qualquer operador profissional que produza ou comercialize material vegetal hospedeiro e que tenha conhecimento ou que suspeite da presença da bactéria de quarentena Xylella fastidiosa (Wells et al.), deve informar de imediato os serviços de inspecção fitossanitária da respectiva direcção regional de agricultura e pescas (DRAP), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), ou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)».

Em caso de confirmação oficial da bactéria, por análise molecular, é de imediato definida uma zona demarcada, formada pela zona infctada com um raio de, pelo menos, 50 metros em redor do vegetal detectado como infectado e a “zona-tampão” com a largura de, pelo menos, 2,5 quilómetros (km) em redor da zona infectada.

A definição de zonas demarcadas é aprovada por despacho do director-geral de Alimentação e Veterinária, e publicitado no sítio da Internet da DGAV, devendo ser actualizada sempre que se confirme a presença da bactéria num novo local.

Na zona infectada devem ser removidos, «com carácter imediato», os vegetais que se saiba estarem infectados pela bactéria, os com sintomas de possível infecção ou de que se suspeite estarem infectados e os pertencentes à mesma espécie do vegetal infectado, independentemente do seu estatuto sanitário.

Devem também ser removidas outras espécies que não a do vegetal infectado que tenham sido detectados como infectados em outras partes da área demarcada e “«os vegetais especificados susceptíveis à subespécie da bactéria detectada na zona demarcada que não tenham sido imediatamente submetidos a amostragem e a análise molecular e não tenham sido considerados indemnes da bactéria».

Os vegetais e partes de vegetais devem ser destruídos de modo a garantir que a bactéria não se propague, no local ou num local próximo designado para o efeito na zona infectada, ou se esses vegetais ou partes de vegetais forem transportados em contentores fechados ou cobertos por uma rede contra os vetores, à distância mais curta desse local.

A plantação em zonas infectadas de vegetais especificados susceptíveis à subespécie da bactéria detectada na zona demarcada só pode ser autorizada caso os vegetais sejam cultivados em locais de produção à prova de insectos e indemnes da bactéria e dos seus vetores ou pertençam às mesmas espécies de vegetais que foram testadas e consideradas indemnes da bactéria com base nas catividades de prospecção oficial realizadas, pelo menos, nos últimos dois anos.

Recorde-se que esta bactéria foi detectada na Europa pela primeira vez em 2013, primeiro na região italiana de Apúlia, no Sul da Itália.

A presença desta bactéria de quarentena foi identificada pela primeira vez no território nacional em Janeiro de 2019 na freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, tendo sido estabelecida uma zona demarcada e tomadas as medidas previstas na legislação comunitária tendo em vista a sua erradicação no território nacional.

No entanto, face à evolução da doença na União Europeia, dos conhecimentos científicos e da experiência adquirida, o Governo decidiu serem necessárias medidas adicionais para erradicação desta praga, que tem mais de 300 espécies de hospedeiros vegetais, afectando culturas como a da oliveira, amendoeira, cerejeira, ameixeira, do sobreiro, da figueira, bem como plantas ornamentais e da flora espontânea.

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