Governo anunciou pacote de medidas para agricultores no valor de quase 440 M€

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciaram ontem, 31 de Janeiro, em Lisboa, um pacote de medidas com um montante total próximo dos 440 milhões de euros (M€). As medidas deste pacote têm dois objectivos – mitigar os efeitos da seca e apoiar os rendimentos dos agricultores portugueses – e algumas delas já estavam previstas no Orçamento do Estado para 2024.

Uma das medidas é a criação de um apoio à produção no valor de 200 M€, para assegurar a cobertura das quebras de produção registadas a dois anos – 2024 e 2025 –, sendo que esta medida, que vai ser aplicada em todo o território nacional, terá maior impacto nas regiões mais afectadas, nomeadamente o Algarve e o Sudoeste Alentejano. Também foi anunciada uma linha de crédito de apoio à tesouraria no valor de 50 M€, com taxa de juro zero, para ajudar os agricultores a superar uma eventual quebra de rendimento devido à seca.

Já no âmbito do pacote de apoio ao rendimento dos agricultores portugueses, foi anunciada uma redução do imposto do gasóleo agrícola para o nível mínimo permitido pelas regras europeias, passando de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos por litro: «uma descida de 55%», disse a ministra, salientando que isto equivale a 11 M€ por ano. Segundo o Ministério, esta medida deverá estar em vigor em breve.

Uma outra medida consiste num reforço de 60 M€ no primeiro pilar do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), visando assegurar o pagamento pleno dos apoios nos ecorregimes – ou regimes ecológicos –, nomeadamente nos casos da agricultura biológica e da produção integrada (em que tinham sido anunciados cortes de 355 e 25%, respectivamente), sendo que esta medida fica dependente da autorização da Comissão Europeia. A isto junta-se um reforço no mesmo valor (60 M€) no segundo pilar do PEPAC (Desenvolvimento rural), destinado a pagar a totalidade das candidaturas às medidas de “Ambiente e Clima” até ao fim de Fevereiro.

Foi igualmente anunciado um compromisso do Governo de submeter em Fevereiro à Comissão Europeia a reprogramação do PEPAC, tendo em vista criar «novas medidas» nas vertentes de “Ambiente e Clima”, no contexto do segundo pilar do PEPAC. Segundo o Governo, estão previstos 58 M€ para esta iniciativa, com o objectivo de reforçar «práticas mais sustentáveis que sejam capazes de criar rendimento». Sobre o anúncio pelo Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) dos cortes nos apoios do ecorregimes (na Agricultura Biológica e na Produção Integrada), Maria do Céu Antunes afirmou que se tratou de uma «comunicação menos feliz» e que a entidade «falou antes do tempo». A ministra da Agricultura e Alimentação explicou que o anúncio foi feito quando o pacote de medidas ainda não estava fechado.

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