Foi publicada hoje, 21 de Agosto, em Diário da República, a Portaria n.º 201-B/2020, que determina a «criação de uma Reserva Qualitativa» com a dotação orçamental máxima de cinco milhões de euros, a suportar pelo orçamento do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP). A portaria conjunta do Ministério de Estado e das Finanças e do Ministério da Agricultura constitui um apoio a um volume total de «10.000 pipas de 550 litros de mosto, com direito à DOP [Denominação de Origem Protegida] Porto».
Esta medida do Governo de apoio ao armazenamento de vinho do Porto junta-se a outras já adoptadas e «visa criar condições para que os produtores possam escoar a produção da vindima de 2020, minimizando, assim, os efeitos nos seus rendimentos, decorrentes da redução de consumo e da quebra de mercados», explica um comunicado do Ministério da Agricultura. A medida resulta do «impacto da crise provocada pela pandemia de covid-19 na Região Demarcada do Douro (RDD), o qual é significativo e pode afectar a estrutura social e produtiva da RDD, assente quase exclusivamente na viticultura».
Segundo o ministério, «o aumento dos stocks existentes na produção e no comércio, a evolução crescente do saldo da capacidade de venda e a previsível evolução negativa neste ano de 2020 exigem medidas especiais para a Região Demarcada do Douro». O comunicado indica que o volume colocado em reserva qualitativa só pode ser introduzido no mercado «ao fim de um período mínimo de três anos, salvo deliberação por maioria qualificada de dois terços dos membros da secção especializada relativa à denominação de origem “Porto”, do Conselho Interprofissional do IVDP».
É ainda referido que «a libertação da reserva qualitativa será efectuada em dez anos», no seguinte modelo: «até à vindima de 2023, sem possibilidade de entrada no mercado; até à vindima de 2030, de forma faseada, dando entrada o mínimo de 12,5% ao ano». «O principal objectivo desta medida passa por auxiliar os produtores, por via de apoio aos produtores/engarrafadores, aos comerciantes de vinho generoso e aos comerciantes de vinho do Porto, inscritos no Instituto do Vinho do Douro e Porto, e que comprem a produção da vindima de 2020 aos produtores. Pretendemos, assim, garantir melhores condições para uma mais célere estabilização e retoma económica», afirma a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
[Fotografia: Jon Sullivan]
