A Cosec – Companhia de Seguro de Créditos celebrou ontem, 8 de Junho, um protocolo com a Direcção Geral do Tesouro e Finanças para comercializar “Seguros de Créditos de Curto Prazo com Garantia do Estado”. Estes seguros «abrangem operações de exportação realizadas para a União Europeia e países desenvolvidos da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], no valor de cerca de 400 milhões de euros», refere um comunicado da Cosec.
A Direcção Geral do Tesouro e Finanças assinou o protocolo com quatro seguradoras a operar no mercado nacional e, em consequência, foi criada a linha “Facilidade Curto Prazo OCDE 2020” ao seguro de créditos, com um valor total de 750 milhões de euros. Segundo a Cosec, «este valor foi repartido pelas seguradoras de acordo com a sua quota de mercado», tendo cabido à Cosec, «seguradora líder em Portugal nos ramos do seguro de créditos e caução, a distribuição de cerca de 400 milhões de euros (52,6% do valor da linha)».
A empresa refere que a linha “Facilidade Curto Prazo OCDE 2020” ao seguro de créditos «permite aumentar o montante das coberturas dos riscos até ao dobro dos valores contratados na apólice base da Cosec em situações em que tenha sido atribuído um plafond que não atinja o valor total de que a empresa necessita». «Através de uma apólice de “Coberturas Adicionais OCDE 2020”, o seguro estará em vigor para exportações que se realizem até 31 de Dezembro de 2020», acrescenta a Cosec.
A empresa explica que este protoloco «surge no âmbito do quadro temporário adoptado pela Comissão Europeia, que permite aos Estados-membros tomar medidas de apoio público aos seguros de créditos para exportações para os seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça». O protocolo assume efeitos retroactivos a 1 de Junho de 2020.
O acesso à linha e a gestão do seguro disponibilizados pela Cosec serão efetuados através da plataforma Cosecnet. «Esta medida é de grande importância para as empresas exportadoras e abrange os principais países parceiros comerciais de Portugal. Nesta fase de retoma da economia, é muito importante uma medida como esta, com vista a que as empresas portuguesas beneficiem de apoios públicos aos seguros de créditos como acontece na generalidade dos países europeus», diz Maria Celeste Hagatong, presidente do Conselho de Administração da Cosec.
A Cosec indica que «o seguro de créditos é um instrumento extremamente relevante para a dinamização das transacções comerciais, assegurando às empresas o bom pagamento dos créditos das suas vendas de bens e serviços por motivos de incumprimento financeiro dos seus clientes». A empresa de capitais privados esclarece ainda que «é, desde a sua constituição, em 1969, responsável pela gestão do Sistema de Seguro de Créditos com Garantia do Estado português, para apoiar as empresas na sua exportação e internacionalização para países de risco político agravado».
