Decorre no dia 26 de Março o super-trílogo, uma reunião entre o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, para discussão conjunta dos três regulamentos que constituem a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027 e tentar avançar na negociação dessa reforma. Entre 22 e 23 de Março, na reunião do Conselho Europeu de Agricultura e Pescas – AgriFish, que teve lugar em Bruxelas, com presidência portuguesa, foram analisadas as propostas da Presidência neste âmbito e afinadas mediante propostas e comentários dos Estados-membros.
«Os resultados do Conselho revelaram o empenho claro dos Estados-membros para a concretização do acordo da reforma da PAC durante este semestre. Um prazo fundamental para que sejam possíveis o desenho e a aprovação dos Planos Estratégicos e para que estes possam ser implementados a partir de Janeiro de 2023», disse a ministra da Agricultura, que presidiu ao AgriFish, acrescentando que «a Presidência obteve a flexibilidade necessária para prosseguir as negociações com o Parlamento Europeu». Um comunicado do Ministério da Agricultura salienta que, «com o intuito de contribuir para a negociação com o Parlamento Europeu, a Presidência elaborou quatro pacotes, os quais contam com uma aceitação geral do Conselho», com Maria do Céu Antunes a realçar ainda, sobre estes pacotes, que «a Comissão Europeia acompanhou construtivamente as propostas da Presidência».
Os pacotes têm a ver com planos estratégicos nacionais, com financiamento, gestão e monitorização da PAC e com a organização comum de mercados. O objectivo do super-trílogo é tentar obter um acordo a breve prazo, ainda este semestre, para garantir que as regras da nova PAC entram em vigor em 2023, mas ainda subsistem muitas divergências entre as três partes: Conselho, Comissão e Parlamento.
No Conselho, entre outros assuntos, também foi abordado o tema da fitossanidade e a utilização de agentes de controlo biológico (BCA – macro-organismos) contra problemas fitossanitários, com um comunicado do Conselho a indicar que houve «consenso» entre os ministros de que «os BCA representam uma alternativa viável aos pesticidas químicos» e apoio à proposta para pedir à Comissão a realização de um estudo sobre a situação da União Europeia nesta matéria e sobre as vertentes de «importação, avaliação, produção e marketing de agentes de controlo biológico». A delegação de França, em representação de 14 Estados-membros, apresentou várias propostas específicas sobre diferentes vertentes da nova PAC, no sentido de limitar o peso administrativo e tornar mais simples a implementação da PAC.
