A Comissão Europeia divulgou em Dezembro o documento “Recomendações aos Estados-membros no que respeita aos seus planos estratégicos para a Política Agrícola Comum”. O objectivo deste documento é contribuir para a elaboração dos planos estratégicos para a Política Agrícola Comum (PAC) por parte de cada Estado-membro, os quais constituem uma novidade introduzida pela reforma da PAC.
Segundo a Comissão, o quadro temporal relativamente aos PEPAC, incluindo a submissão formal por parte dos Estados-membros e a aprovação destes por parte da Comissão, «vai depender do resultado das negociações com os co-legisladores». «Contudo, a ambição da Comissão é que um acordo político seja concluído durante a Primavera de 2021. Os Estados-membros teriam então até 1 de Janeiro de 2022 para submeter os seus planos. A Comissão irá trabalhar para analisar e aprovar os planos, a tempo da sua aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2023», refere a Comissão.
As recomendações inseridas no documento da Comissão Europeia (que pode consultar aqui e, aqui, o anexo) estão relacionadas com os nove objectivos específicos da PAC. Recorde-se que, em Portugal, a primeira fase da consulta ao Plano Estratégico da PAC 2023-2027 foi alargada até 8 de Janeiro de 2021.
Os PEPAC vão estabelecer «a forma como cada Estado-membro utilizará os instrumentos da PAC com base numa análise das suas condições e necessidades, com o objectivo de alcançar os objectivos específicos da PAC e as metas do Pacto Ecológico Europeu», explica a Comissão, segundo nota divulgada pela Rede Rural Nacional. «As recomendações aos Estados-membros constituem um passo crucial na transição para o aumento da sustentabilidade e da resiliência do nosso sector agrícola. Apelo vivamente aos Estados-membros para que tenham em conta estas recomendações aquando da elaboração dos seus planos estratégicos para a PAC. Deste modo, podemos assegurar uma PAC alinhada com o Pacto Ecológico que apoie os agricultores enquanto actores da transição ecológica. Asseguraremos, com o Parlamento Europeu e o Conselho, que a reforma da PAC mantém as ambições ambientais e climáticas necessárias», afirmou Janusz Wojciechowski, comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a propósito do documento com as recomendações.
