A Comissão Europeia aprovou hoje, 31 de Agosto, o primeiro pacote de planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027, relativos a sete países: Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Polónia e Portugal. Segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e da Alimentação, «Portugal assegura, assim, um financiamento de 6.713 milhões de euros, dos quais 6.127 milhões de euros de fundos comunitários (FEAGA e Feader), incluindo apoios ao rendimento, programas sectoriais e programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores».
O Ministério afirma que esta aprovação «resulta de um intenso e exaustivo trabalho desenvolvido nos últimos anos por este Ministério, com consultas públicas e um diálogo permanente e construtivo com as todas as associações representativas do sector». A entidade recorda que a proposta do PEPAC de Portugal foi enviada à União Europeia a 30 de Dezembro de 2021, a que se seguiu um processo de negociação com as várias Direcções-Gerais da Comissão Europeia, sublinhando que «Portugal foi o primeiro Estado-membro a submeter a versão final do PEPAC, no dia 12 de Julho».
O comunicado refere que «os planos estratégicos nacionais dos Estados-membros resultam da reforma da PAC, iniciada em 2017 e que culminou com o acordo político entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, alcançado na Presidência Portuguesa da União Europeia», acrescentando que «esta é a maior reforma da PAC dos últimos 30 anos e pretende ser uma estratégia integrada, tendo um modelo de desempenho com foco nos resultados, com maior equidade na distribuição dos apoios, maior ambição climática e dando maior relevo à dimensão social». O Ministério da Agricultura e da Alimentação – que divulga um documento de síntese do PEPAC de Portugal – comenta ainda que «o Plano Estratégico da PAC promove uma gestão activa do território, garantindo uma maior equidade na distribuição dos apoios, a valorização da pequena e média agricultura, acautelando as especificidades regionais», acrescentando que é igualmente «um instrumento essencial de promoção do investimento e do rejuvenescimento do sector, contribuindo para a transição climática e digital».
A Comissão Europeia assinala que este primeiro pacote de aprovações do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027 constitui «um passo importante para a execução da nova Política Agrícola Comum, em 1 de Janeiro de 2023» e que «continua plenamente empenhada numa rápida aprovação dos restantes 21, tendo em conta a qualidade e a rapidez das reacções na sequência das observações da Comissão». A entidade destaca ainda que «a PAC beneficiará de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027» e que «os sete planos hoje aprovados representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objectivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos».
