Realizou-se ontem, 16 de Fevereiro, no Ministério da Agricultura e Alimentação, em Lisboa, a primeira reunião da Comissão Nacional dos Fundos Agrícolas 2030 (CNFA2030), órgão de coordenação política do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). A reunião foi presidida por Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura e Alimentação, e contou com a participação do secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, da directora regional do Desenvolvimento Rural dos Açores, Emiliana Silva, e do secretário regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Madeira, Humberto Vasconcelos.
A propósito desta reunião, Maria do Céu Antunes sublinhou o «longo e complexo processo legislativo, que culminou com a definição do modelo de governação dos fundos em Portugal e que nos permite, hoje, consolidar os procedimentos de designação dos organismos de certificação, Inspecção-Geral de Finanças (IGF), e pagador, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas I.P (IFAP)», comentando que «este é um passo essencial para a entrada em vigor do PEPAC». Segundo a ministra, «os agricultores vão poder candidatar-se, a partir de 1 de Março e até 31 de Maio, ao Pedido Único 2023, no qual se incluem também os novos regimes ecológicos e as medidas de ambiente e clima», tendo Maria do Céu Antunes realçado ainda que «o PEPAC tem uma visão ambiciosa, mas é uma reforma que não vai deixar ninguém para trás, contribuindo para garantir uma transição justa e inclusiva».
