A Comissão Europeia anunciou hoje, 24 de Maio, durante o Conselho Europeu dos Ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia (UE), que está a decorrer em Bruxelas, na Bélgica, uma medida excepcional de apoio ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), que representa para Portugal um envelope de 51,1 milhões de euros, a que acresce a comparticipação nacional. Segundo o Ministério da Agricultura e da Alimentação «este apoio assume a forma de um pagamento aos agricultores e Pequenas e Médias Empresas (PME) afectadas pelos impactos provocados pela guerra na Ucrânia, podendo atingir um limite individual máximo de 15.000 euros (agricultores) e 100.000 euros (empresas)».
O Ministério explica que esta medida «vem complementar a anterior medida de reserva de crise, sendo particularmente importante na capacitação de cada Estado-membro para, em igualdade e equilíbrio, responder aos desafios da actual crise». A propósito desta medida, a ministra da Agricultura e da Alimentação afirmou que este apoio vai permitir que o «sistema alimentar possa ser garantido sem interrupções», que «se reveste da maior importância porque vai ao encontro das pretensões doa agricultores» e que se trata de uma medida «que Portugal defendeu desde o primeiro momento para que, de forma robusta, equilibrada e justa, possamos ajudar os agricultores a fazer face aos aumentos dos custos de produção».
Em comunicado, o Ministério explica que, no Conselho Europeu dos Ministros da Agricultura e das Pescas, Maria do Céu Antunes «destacou a importância de a União Europeia discutir o problema da seca que afecta hoje os países do Mediterrâneo, mas também outros estados da União Europeia». Para a ministra, este é um problema estrutural que decorre das alterações climáticas, tendo por isso defendido a criação de «medidas de médio e longo prazo que vão ao encontro de uma agricultura mais competitiva e eficiente e que possa contribuir para a autonomia estratégica da Europa».
