Considerando as consequências ao nível da actividade económica decorrentes da invasão militar da Rússia ao território da Ucrânia e a necessidade de apoiar os agricultores a fazer face às necessidades adicionais de liquidez, resultantes da subida de custos das matérias -primas, energia e à disrupção nas cadeias de abastecimento, o Governo disponibiliza aos agricultores um apoio excepcional reembolsável, até ao montante de 500 milhões de euros.
O referido apoio será atribuído aos agricultores que tenham recebido em 2021 pagamentos no âmbito da candidatura ao Pedido Único (PU) e que tenham apresentado candidatura ao PU em 2022, sendo que o reembolso do apoio concedido será realizado por conta dos montantes a atribuir em 2022.
Com esta medida o Governo pretende «proteger a actividade agrícola, tendo em conta a sua importância no conjunto da actividade económica e a satisfação das necessidades alimentares da população».
Consulte o Despacho n.º 5905/2022 e a apresentação do apoio.
