Estão abertas até às 17h00 do dia 15 de Fevereiro de 2022 as candidaturas para o apoio ao emparcelamento rural simples, no âmbito do programa “Emparcelar para Ordenar”, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O programa «visa promover o emparcelamento rural simples, tendente a aumentar a dimensão física e económica dos prédios rústicos e, assim, fomentar a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações, bem como incrementar o ordenamento e gestão dessas mesmas áreas e, consequentemente, a resiliência dos territórios», explica o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
As candidaturas ao Aviso N.º 01/C08-I01.03/2021 – Emparcelar para Ordenar, do PRR, são efectuadas em formulário próprio, acessível a partir da Área Reservada do portal do IFAP, através do menu “O Meu Processo » Programa Emparcelar para Ordenar”. Segundo o IFAP, podem beneficiar do apoio previsto neste programa «os proprietários adquirentes de prédios rústicos, que efectuem acções de emparcelamento rural simples ao abrigo do artigo 7.º da Lei n.º 111/2015, de 27 de Agosto, em territórios vulneráveis definidos nos termos da Portaria n.º 301/2020, de 24 de Dezembro, até à superfície máxima de redimensionamento fixada pela Portaria n.º 219/2016, de 9 de Agosto».
O investimento “RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis” «assegura as verbas necessárias ao financiamento do apoio sob a forma de subsídio a fundo perdido deste programa», refere a entidade. O programa “Emparcelar para Ordenar” está inserido na “Componente C08 – Florestas”, integrada na “Dimensão Resiliência” do PRR, «destinada a desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais, capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial».
O programa “Emparcelar para Ordenar” foi apresentado a 14 de Dezembro, em Castelo Branco, com a presença da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e do ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes. O evento de apresentação foi promovido pela área governativa do Ambiente e da Acção Climática.
