A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) realiza, a 26 de Julho, na Adega Cooperativa da Tocha, em Cantanhede, uma reunião plenária da Direcção dedicada ao tema da reversão da transferência das Direcções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). O objectivo da reunião é, segundo a entidade, «deliberar sobre o conjunto de acções concretas a tomar para que o Governo cumpra, sem demoras ou hesitações, com a palavra dada».
Em comunicado, a CAP refere que esta reunião acontece perante a «inacção do Governo», uma vez que, «passados praticamente quatro meses da tomada de posse do Governo, a promessa eleitoral de devolver ao Ministério da Agricultura as Direcções Regionais que foram extintas e integradas nas CCDR continua por cumprir». A entidade recorda que, no dia 18 de Junho, «o sector agrícola, de forma unânime, através de carta conjunta subscrita pela CAP, CONFAGRI, CNA e AJAP, dirigida aos ministros da Coesão Territorial e da Agricultura, apelou ao Governo para cumprir com o prometido na campanha eleitoral: reverter a transferência e partilha de atribuições das Direcções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)».
«Essa carta, mais de um mês volvido, não teve qualquer resposta. Perante o silêncio e inacção do Governo em relação a esta matéria, e sobretudo porque houve outros compromissos assumidos na campanha eleitoral que foram cumpridos nos primeiros dias da Governação, quando foram definidas a orgânica do Governo e as competências dos ministros – tais como a devolução da tutela das Florestas ou do bem-estar animal ao Ministério da Agricultura –, a CAP considera que é tempo de agir e de exigir ao Governo que cumpra, na íntegra, o compromisso que assumiu», indica a entidade. «Relembra-se que a efectivação da transferência das DRA para as CCDR foi a gota de água que fez transbordar o mar de descontentamento sentido pelos agricultores, pela forma incompetente como estava então a ser gerida a pasta ministerial da agricultura e do mundo rural. A consequência de o Governo de então ter persistido no erro é conhecida: manifestações de norte a sul do país, a partir de Janeiro de 2023, que durante vários meses mobilizaram milhares de agricultores a saírem à rua em protesto», salienta a CAP.
A entidade assinala ainda que «os agricultores portugueses querem um Ministério da Agricultura forte e devidamente apetrechado para implementar de forma competente e adequada o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e os demais mecanismos e programas comunitários dedicados à agricultura e ao mundo rural». «Um Ministério da Agricultura forte e capaz é um Ministério que, a par das competências que tem, necessita de ter capacidade de intervir no território. Sem as Direcções Regionais de Agricultura, o Ministério da tutela está amputado e limitado na sua actuação. Como o próprio nome indica, essas são Direcções regionalizadas, com um contacto directo com os agricultores e produtores florestais nas várias regiões do país, que de modo nenhum aceitamos ver centralizadas em estruturas de comando sem qualquer conhecimento nem capacidade para responder aos problemas e às necessidades da agricultura e das florestas. Não deve ser assim, e não pode ser assim, sobretudo depois de um compromisso claro e cristalino como o que foi assumido pelos partidos que venceram as eleições. Os agricultores estão unidos e não deixarão de cumprir com a sua palavra: não desistir até que as DRA regressem ao Ministério de onde nunca deviam ter saído», conclui a CAP.
Recorde-se que a decisão do Governo do Partido Socialista (PS) foi oficializada no fim de 2022, tendo sido alvo de forte contestação do sector, e que o líder do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro (actual primeiro-ministro), se comprometeu durante a campanha eleitoral a reverter a decisão. Recentemente, o Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução sobre a «reconstituição das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas e demais serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura que foram extintos», a qual foi chumbada, com votos contra do PS, abstenção do PSD, do CDS – Partido Popular e da Iniciativa Liberal e votos a favor do PCP, do Chega, do Livre, do Bloco de Esquerda e do Pessoas–Animais–Natureza (PAN).
