A Confederação dos Agricultores de Portugal afirma que «tem recebido, de todo o país, inúmeras denúncias de situações de fiscalização abusiva que tem determinado a suspensão de actividades agrícolas de colheita sem qualquer fundamento legal». Em nota divulgada hoje, 12 de Julho, a entidade refere que concorda com o despacho do Governo que declara situação de contingência em Portugal continental entre as 00h00 de 11 de Julho e as 23h59 de 15 de Julho, mas sublinha que «o Governo, e bem, incluiu a actividade agrícola na lista de excepções a um conjunto amplo de proibições» e que «algumas produções encontram-se neste momento em período de colheita».
Segundo a CAP, «o Estado deve, obviamente, intervir para proteger as populações e mitigar riscos que possam causar a perda de vidas, destruição de bens materiais e de propriedades, incluindo colheitas», mas «a fiscalização, levada a cabo por forças de segurança sob tutela do ministério da Administração Interna, não pode ir para lá do que é definido» no despacho conjunto dos ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Saúde, do Ambiente e da Acção Climática, da Agricultura e da Alimentação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A entidade acrescenta que «a fiscalização tem que respeitar o despacho em vigor e as autoridades não podem, por abusos de interpretação ou de forma casuística, impor paragens sem sentido, durante dias a fio, a situações de excepção que estão previstas e conformes à lei».
A CAP realça que «a agricultura, porque segue o ciclo da natureza, não pode parar», e que «os agricultores cumprem a legislação vigente e são os primeiros interessados na preservação das suas propriedades e produtos». «Estamos todos unidos no mesmo objectivo – que Portugal não tenha fogos –, mas tem que haver bom senso na forma como a fiscalização da actividade agrícola é feita. Os agricultores são essenciais na estratégia de combate aos fogos, são aliados de um Portugal sem fogos. Apela-se, por isso, a que as fiscalizações prossigam – e os agricultores serão sempre colaborantes –, mas que prossigam sem abusos e no quadro da lei», diz a entidade.
