A Direcção Geral de Alimentação e Veterinária publica anualmente o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas e a edição de 2022 já está disponível para consulta.
De acordo com a legislação comunitária e nacional, salvaguardando as excepções previstas na lei, para as espécies agrícolas e hortícolas reguladas, só é admitida a produção, certificação e comercialização de semente de variedades inscritas neste Catálogo, cuja edição de 2022 pode ser consultada aqui.
