O Reino Unido anunciou o adiamento da introdução dos controlos de importação aos produtos agroalimentares oriundos da União Europeia, que deveria ter início a 1 de Julho de 2022, para o final de 2023.
O Governo britânico decidiu não implementar estes controlos na data prevista, por considerar que iriam criar dificuldades acrescidas às suas empresas, que enfrentam já os problemas decorrentes das disrupções às cadeias de abastecimento e do aumento generalizado do custo de energia.
Irá manter-se o controlo físico e documental sobre os produtos agroalimentares de «alto risco», como animais vivos, produtos animais, plantas e seus derivados, em vigor desde Janeiro de 2021.
Para os restantes produtos alimentares de origem animal e não animal, considerados de «baixo risco», irá manter-se o actual regime até ao final de 2023, ou seja:
• Não serão fiscalizados nos postos de controle de fronteira;
• Não será obrigatória a apresentação de declarações de protecção e de segurança;
• Não será aplicado o controlo de certificados sanitários e fitossanitários às importações;
• Não serão aplicadas as proibições e restrições à importação de carnes refrigeradas com origem na UE.
O Reino Unido encontra-se a desenvolver o Target Operating Model, uma plataforma que irá facilitar e acelerar a fiscalização das importações na fronteira. Mais informações sobre esta plataforma serão divulgadas no Outono de 2022.
Para mais informações consultar o comunicado do Reino Unido e o site da Comissão Europeia.
